A Gestão Pro-Tempore do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte – IFRN vem prestar os devidos esclarecimentos à população acerca dos fatos relativos à intenção de compra de equipamentos de informática do tipo Notebooks (tela até 14”, interatividade da tela sem interatividade, memória RAM 5 a 8 GB, núcleos por processador até 4, armazenamento HDD sem disco HDD, armazenamento SSD 110 a 300 GB, bateria até 4 células, alimentação bivolt automática, sistema operacional proprietário, garantia on site 36 meses), amplamente discutido nas redes sociais e informado em sites. Primeiramente, desculpamo-nos pelo erro cometido e pela ausência das devidas informações necessárias à instrução processual inicial, o que não desabona, do ponto de vista moral e legal, o servidor responsável. Dito isso, esclarecemos que o empenho de despesa é ato administrativo, não significando a obrigação de pagamento e, portanto, não gera passivo patrimonial. A obrigação só existirá a partir da liquidação, etapa que compreende a entrega do material ou a conclusão de uma prestação de serviço – somente aí há obrigação de pagamento pelo contratante. Logo,o empenho de 20 notebooks não determinará que todos sejam comprados, mas que foi estabelecido contingenciamento (reserva) do recurso para quando necessária a compra total ou parcial, o recurso esteja disponível e que, em caso da não efetivação da compra, o recurso estará disponibilizado para outras finalidades dentro do mesmo elemento de despesa, no caso específico para compra de material permanente. Houve celeuma e nós nos pronunciamos clara e abertamente, como deve fazer gestores púbicos, que devem satisfação ao povo porque lida com dinheiro dele. Houve críticas (i) de natureza técnico, dada a opção pelos referidos notebooks, cujos preços são muito altos, e (ii) de natureza administrativa, tendo em vista que seria usado pela equipe gestora da Reitoria. Atendo-nos a ponto (i), faz-se necessário informar que não é a primeira vez que a instituição opta pelo mesmo tipo de equipamento. Em pesquisa realizada no SUAP (Sistema Unificado de Administração Pública, sistema gerencial desenvolvido e utilizado pelo IFRN) constam 324 itens patrimoniados de equipamentos da mesma marca e, destes, cerca de 97,53% ainda se encontram em perfeito estado de uso e com muito boa performance. Tomando-se por base apenas equipamentos comprados em 2010 e que ainda estão em uso, foram gastos R$ 203.100,00, que diluído esse custo ao longo de 10 anos (2010 a 2019) dá custo mensal de R$ 1.692,50. Aplicando-se a mesma lógica ao valor montante do pedido atual, de R$ 254.000,00, ao longo dos mesmos 10 anos (tempo já visto que esses equipamentos continuam em seu pleno funcionamento), teremos um custo mensal de R$ 2.116,67. A variação de 25% pode ser justificada, uma vez que equipamentos de TI se baseiam no seu custo em dólar (o dólar fechou em 30/12/2010 a R$ 1,6654 e em 31/12/2019 a R$ 4,0301, ou seja, uma alta de 142%). Muito embora a variação do dólar tenha sido 142%, a variação do custo mensal do equipamento é de cerca de 1/5 da variação do dólar. Equipamentos de outras marcas com a configuração similar à dos que estão sendo solicitados nos dão valor estimado de aproximadamente R$ 4.800,00, o que totalizaria R$ 96.000,00. Porém, a vida útil de equipamentos dessas marcas gira em torno de 4 anos, o que geraria um custo mensal de R$ 2.000,00. Considerando que os equipamentos constantes na ata de registro de preço tem uma vida útil de 10 anos (conforme explicado anteriormente), teríamos nesses 10 anos de promover uma substituição desses equipamentos, o que geraria um novo gasto de no mínimo o mesmo valor (não levando a variação cambial), ou seja, com equipamentos de custo mais baixo teríamos uma rotatividade maior deles e, por conseguinte, a possibilidade de custo mensal maior ao longo dos 10 anos ou, na melhor das hipóteses, muito próximo. Quanto ao ponto (II), está, por erro de instrução processual, que os equipamentos seriam utilizados pela equipe gestora da Reitoria. Não é exatamente assim, pois os equipamentos deverão ser utilizados não somente pela equipe gestora, mas por servidores lotados na Reitoria e que necessitem de equipamento com as configurações especificadas. Sendo assim, cabe-nos esclarecer que há, no planejamento institucional, que não foi feito pela gestão atual, o estabelecimento de rotatividade dos equipamentos já existentes, como explicaremos a seguir (conforme veremos no parágrafo 13 desta nota). Estamos em uma situação de pandemia, que trouxe impacto e comprometimento do ano letivo. Cabe ao Comitê de Ensino (COEN), responsável pelas diretrizes de ensino do IFRN, em conjunto com o Comitê COVID-19 do IFRN, que vem monitorando a evolução da pandemia no estado, estudos para propor o plano de retorno às aulas em conformidade com os Planos de Contingências estabelecidos pelo MEC (Ministério da Educação e Cultura), pelo CONIF (Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica) e pelo próprio comitê COVID-19 do IFRN e uma das diretrizes discutidas é a adoção do uso das diversas tecnologias de ensino à distância. Para tanto, necessitaremos montar uma infraestrutura tecnológica que dê conta das novas demandas que se avizinham. Embora tenhamos uma infraestrutura pré-existente no Campus Natal-Zona Leste (anteriormente Campus EaD), especializado na oferta de educação à distância, a nova infraestrutura que está sendo providenciada pela Reitoria, considerando: (a) que a infraestrutura tecnológica do Campus Natal-Zona Leste foi dimensionada para atender à demanda apenas para os cursos à distância ofertados por um campus do IFRN, exatamente o Campus Natal-Zona Leste, atualmente com 7.805 alunos matriculados (dados extraídos do SUAP). Com a paralisação das aulas presenciais, mais 30.421 iriam migrar, temporariamente para educação à distância, acréscimo de quase 390%. Como fala-se em novo normal, possivelmente mesmo com o retorno das aulas presenciais, o IFRN tenha de manter, em dado momento, infraestrutura mais robusta para fazer frente a novas demandas; e (b) o campus Natal Zona-Leste conta apenas com 4 servidores especializados na área de Tecnologia da Informação, enquanto que a Reitoria dispõe de 25 servidores na área de Tecnologia da Informação para dar suporte às novas e robustas demandas que venham a surgir. Desse modo foi feito um levantamento e foi detectado que já há algum tempo os servidores lotados na DIGTI vêm desempenhando suas funções utilizando equipamentos com as mesmas especificações dos que constam na ata de registro de preço, porém com o advento das novas necessidades a serem atendidas, tais equipamentos possivelmente necessitarão, em breve, ser substituídos por equipamentos mais atualizados e com melhor performance. Como o planejamento de 2020, elaborado em 2019, não previa a troca dos equipamentos, não foram alocados recursos para a sua substituição. Entretanto, com as demandas a surgirem atropeladamente e com a possibilidade premente de substituí-los, o Diretor de TI da Reitoria sugeriu que processo fosse iniciado, dando-se prioridade às máquinas com as quais trabalharão os servidores da TI e os equipamentos que atualmente vêm sendo utilizados por eles serão alocados em outros setores da Reitoria. Reforçamos uma vez mais que, embora o empenho esteja prevendo a compra de 20 notebooks, a aquisição seria sob demanda, quando e se ela existir. Como há previsão para substituir computadores Desktops por Notebooks na Reitoria, estaríamos disponibilizando 20 equipamentos para, em conjunto com mais 120 equipamentos que foram doados pelo TRT (a finalidade inicial já havia sido prevista, porém a Diretoria de TI está abrindo conversas com o doador para lhes dar outra destinação), montarmos pelo menos 7 salas com 20 computadores em alguns campi, ainda a serem analisados, para saber qual a taxa de ocupação dos laboratórios de aula de cada um deles. Esses laboratórios serão disponibilizados para alunos que não dispõem de computador em casa e que, por isso, têm dificuldade para fazer as atividades em suas residências. A demanda pelos laboratórios tende a ser maior se as atividades à distância (diretrizes e modelos a serem estudados e adotados pelo COEN, conforme apontado acima) aumentarem. O IFRN já aderiu a uma IRP (Intenção de Registro de Preço) do Ministério da Economia e os Diretores Gerais dos Campi foram informados sobre futura adoção de mais 250 notebooks para as áreas administrativas, o que irá disponibilizar ainda mais desktops para implantarmos mais salas de apoio ao ensino à distância nos campi para os alunos dos cursos presenciais que não dispõem de computadores em casa, sem comprometer o uso dos laboratórios de aula já existentes. Finalizando, uma vez mais desculpamo-nos pelo fato de a informação ter chegado à sociedade de forma incompleta e ressaltamos ainda o nosso compromisso para viabilizarmos infraestrutura necessária para que, quando do retorno às aulas, os alunos que não dispõem de computador em suas casa possam ter um ambiente propicio aos estudos nos campi. Josué de Oliveira Moreira Matrícula SIAPE: 1296005 Reitor Pro-Tempore