Garantia da reabertura econômica para Natal e Mossoró
O Procon junto com a Polícia Militar tem constrangido alguns comerciantes obrigando fechar lojas por causa do decreto da governadora Fátima Bezerra.
Ocorre, que os decretos municipais tem prevalência diante do estadual, cabe aos prefeitos a decisão da reabertura das atividades econômicas. Em caso de truculência do Procon é recorrer ao judiciário, através de Mandado de Segurança, para garantir o funcionamento da sua atividade econômica.
Em Natal e Mossoró, os prefeitos sensibilizados com a dificuldade de empreendedores e empregados, resolveram enfrentar a governadora. Portanto, a 2° etapa da 1° fase está valendo.
Parabéns a Álvaro Dias e Rosalba Ciarlini que mesmo emparedados tiveram a coragem de defender a população.
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