Petição do MP contra prefeitura de Natal foge da normalidade
Essa ação civil pública ingressada pelos Ministérios Públicos em desfavor da prefeitura de Natal, contra a abertura das atividades econômicas, é um absurdo tendo em vista a recomendação do CNMP impedindo a atuação contrária à discricionariedade administrativa do gestor público. Óbvio, ressalvado o caso de decisão absurda. Sem contar a autonomia concedida pelo STF.
O CNMP não recomendou esse tipo de conduta. O prefeito não tomou uma medida absurda, considerando que o isolamento não é o remédio pra Covid.
O prefeito não pode ser impedido de atuar, de tentar retomar à “nova normalidade”, nem a cidade e seus munícipes beirarem ao caos financeiro e social, tendo em vista que, a sociedade precisa trabalhar para manter seu sustento e o equilíbrio financeiro das suas famílias, diante de tantos dias de paralisação e sem o apoio necessário do governo estadual para a manutenção dos empregos e empresas.
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