A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final esteve reunida nesta segunda-feira (17), de forma virtual, em mais um encontro do grupo dentro das atividades legislativas da Câmara Municipal de Natal.  Dentre as pautas discutidas entre os parlamentares, foram aprovados diversos projetos de lei dos vereadores e medidas do Executivo Municipal que agora seguirão para votação em plenário. 

Entre eles, segue em trâmite o Projeto de Lei do vereador e presidente da Casa, Paulinho Freire (PDT), que autoriza o Poder Executivo, enquanto durar o período da pandemia do coronavírus, a apoiar os artistas locais com o remanejamento de até 10% dos valores previstos para os festejos populares do município.

“Reunião bastante produtiva e saímos com sensação de dever cumprido. Esse projeto determina e autoriza o Governo a remanejar este valor para atividades dos músicos com relação a possibilidade dos mesmos fazerem eventos, através  de lives, por exemplo. Um projeto importante por que dá condição a esses artistas  locais a trabalharem e proverem recursos para suas famílias. Inclusive, o STF já tem posicionamento relacionado a este assunto”, explicou a vereadora e presidente da Comissão, Nina Souza (PDT).

Também foi aprovada mensagem do Executivo Municipal que pretende alterar a denominação da Avenida Senador salgado Filho, passando a ser denominada Avenida Nevaldo Rocha em todo seu trecho. O texto teve relatoria positiva do vereador Kleber Fernandes (PSDB). Por fim, passou pelo crivo dos edis e aprovado no âmbito da Comissão, projeto de lei de autoria do chefe do Executivo natalense que concede benefício fiscal de redução de base de cálculo do imposto sobre serviço de qualquer natureza às concessionárias e permissionárias de transporte público coletivo municipal.
 

Assessoria CMNAT

Foto: Marcelo Barroso