O CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) determinou por maioria o arquivamento em reconhecimento da prescrição do pedido de providências do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra o procurador Deltan Dallagnol e outros integrantes da força-tarefa da Lava Jato no Paraná, em razão do powerpoint apresentado em entrevista coletiva concedida em setembro de 2016.

O CNMP também decidiu por maioria que membros deverão se abster de utilizar equipamentos e instalações para atividades políticas ou politicas partidárias. O conselheiro Marcelo Weitzel chegou a votar na manhã pela improcedência do pedido. 

O caso começou a ser analisado por volta das 11 horas, com pronunciamento do relator e das defesas das partes, mas a sessão foi suspensa para o almoço e retomou à tarde, com a discussão do caso pelos conselheiros e apresentação dos votos.

No pedido de providências cuja análise teve início nesta manhã, Lula acusou Deltan e os procuradores Julio Carlos Motta Noronha e Roberto Pozzobon de utilizarem a estrutura do Ministério Público Federal para posicionamentos políticos e jurídicos durante a coletiva de imprensa em que, na apresentação da denúncia contra Lula no caso do triplex do Guarujá, foi utilizado um PowerPoint para promover ‘reprovável julgamento paralelo e antecipado, com afirmações caluniosas e difamatórias’.

No entanto, para Weitzel, a discussão no CNMP ficou prejudicada, tendo em vista decisões anteriores de outros órgãos sobre o mesmo caso. Em seu voto, o conselheiro apontou que a corregedoria nacional e a corregedoria do Ministério Público Federal já analisaram o mesmo fato, não observando eventual de descumprimento de deveres funcionais por parte de membros da Lava Jato. Ambos os órgãos decidiram pelo arquivamento do tema. Quanto à sindicância, o conselheiro indicou ainda que ‘o texto é praticamente o mesmo’. Segundo Weitzel, não houve pedido de revisão e sequer recurso ou manifestação em ambos procedimentos.

R7.com