Um grupo de senadores encaminhou, nesta quarta-feira (26), documento ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para que inclua na pauta da votação a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do foro privilegiado.
A PEC contra o foro especial foi protocolada pelo senador Álvaro Dias (Podemos-PR) em 2013, após os protestos registrados em várias cidades do Brasil, que expressaram descontentamento com a classe política.
O texto foi aprovado pelos senadores no dia 31 de maio de 2017 e remetido para os deputados federais em 6 de junho. Na Câmara, a matéria recebeu parecer pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e pela Comissão Especial em 11 de dezembro de 2018. Desde então, a PEC está parada. Por isso, solicitam a inclusão na ordem do dia.
Pela proposta, o foro privilegiado é preservado apenas para os presidentes da República, da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal. Todas as demais autoridades (parlamentares, ministros, juízes, governadores, procuradores e comandantes das Forças Armadas) seriam julgados a partir da primeira instância em caso de crimes comuns - a estimativa é que cerca de 50 mil cargos públicos hoje alcançados pelo foro percam o benefício.
“A cobrança para que a Câmara dos Deputados coloque em votação o projeto que acaba com o foro privilegiado continua! O foro é uma perversidade que nos impede de ver a justiça acontecendo”, afirmou Dias, autor da proposta.
A PEC ganhou fôlego após o Ministério Público do Rio de Janeiro denunciar a deputada federal Flordelis como mandante da morte de seu marido, o pastor Anderson do Carmo. O órgão afirmou que não solicitou a prisão da parlamentar porque a mesma possui imunidade devido ao cargo que ocupa. A suspeita nega as acusações.
R7.com
Foto: Pedro França/Agência Senado
