O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a suspensão de uma queixa-crime da ex-presidente Dilma Rousseff contra o presidente Jair Bolsonaro por injúria. A decisão foi da ministra Rosa Weber e foi divulgada nesta quinta-feira (27).
A decisão vale até o fim do mandato do presidente.
A ministra aplicou o chamada imunidade presidencial temporária, que está prevista na Constituição. Essa regra estabelece que o presidente da República não pode ser responsabilizado por fatos ocorridos antes de ele assumir a chefia do Executivo – ou seja, que não estejam relacionados ao exercício de suas funções.
O caso tem como pano de fundo uma publicação feita por Bolsonaro em agosto do ano passado em sua rede social. O presidente reproduziu na postagem um discurso feito em novembro de 2014 sobre o relatório final da Comissão da Verdade, quando ainda exercia o cargo de deputado federal. A comissão apontou 377 pessoas como responsáveis diretas ou indiretas pela prática de tortura e assassinatos durante a ditadura militar, entre 1964 e 1985.
Com informações do g1.