A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (1º), por 351 votos a 101, o texto-base do projeto que estabelece um novo marco regulatório para o setor de gás natural. O texto muda o regime de exploração de gasodutos no Brasil, que passará de concessão para autorização. A proposta também quebra o monopólio dos estados na distribuição do gás natural. Deputados votam agora os destaques ao projeto, isto é, propostas de alteração de trechos da matéria.
O texto, que concentra discussões mais sérias há pelo menos quatro anos, é esperado por empresas do setor, pelo Ministério de Minas e Energia (que considera o projeto como estratégico) e pelo Ministério da Economia – que prevê investimentos de até R$ 43 bilhões com a transformação do projeto em lei. A equipe comandada por Paulo Guedes defende mudanças regulatórias em diversos setores da economia, sendo o gás parte delas.
O relator do PL, deputado Laércio Oliveira (PP-SE), afirmou que a proposta vai trazer competitividade e baratear o produto. “A nova lei do gás vai reindustrializar o Brasil, aumentar a receita dos governos e reduzir o custo do gás nas empresas, nos comércios e até nas residências. Daqui a alguns anos, quando o brasileiro estiver em casa cozinhando com seu botijão, que ele conseguiu comprar mais barato, saberemos que este foi o resultado de uma escolha importante que fizemos neste dia”, disse.
Segundo ele, o projeto também vai agilizar a produção de gasodutos e desenvolver o setor de energia. A União terá o papel de definir os rumos dos grandes gasodutos de transporte e cada estado terá autonomia para decidir sobre o gás natural existente em seu território, explicou o relator.
“Sempre que há essa saudável competição isso retorna em benefício ao consumidor final”, disse o líder do PV, Enrico Misasi (PV-SP), que é do mesmo partido do autor da matéria, o ex-deputado Antonio Carlos Mendes Thame. Segundo Misasi, o gás natural é menos poluente e vai substituir o óleo diesel em vários parques industriais. “Não é o ideal, mas é um passo no longo processo de transição energética”, avaliou.
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