A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte, representada pelo seu presidente Aldo Medeiros, encaminhou Ofício Nº.0260/2020 nesta segunda-feira (31), ao presidente do Tribunal de Justiça do RN, desembargador João Batista Rebouças. O documento requer o imediato retorno das atividades presenciais em todas as esferas do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte com o fluxo regular das tarefas judiciárias.

O motivo da solicitação ocorre pelo fim da validade da Portaria Conjunta n. 38/2020-TJ, que trata do Plano de Reabertura Gradual das Atividades Presenciais no âmbito do Poder Judiciário do RN. A referida portaria estabelecia que a suspensão dos prazos processuais de processos físicos se encerraria nessa segunda-feira 31 de agosto.

Aliado a isso, a norma regia que a retomada gradual das atividades presenciais estaria condicionada a observar as análises epidemiológicas semanais informadas pela Secretaria de Estado da Saúde Pública.

Diante do atual cenário da pandemia no Estado, o qual aponta um melhor controle da disseminação da Covid-19, bem como incremento dos sistemas de atendimentos básico e crítico aos cidadãos, a OAB/RN entende que é possível o pleno retorno às atividades presenciais. “É o momento da volta em todas as esferas e atividades. E acreditamos que respeitados os protocolos de segurança e saúde, as atividades presenciais impulsionadoras da economia devem ser e estão sendo retomadas. E não é diferente com as atividades do Poder Judiciário”, destaca o presidente da Seccional Potiguar, Aldo Medeiros.

OAB/RN