A subprocuradora-geral Lindôra Araújo afirmou ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, que as investigações sobre suposto caixa dois de R$ 5 milhões ao senador José Serra (PSDB-SP) não tem relação com o atual mandato do tucano. Por isso, o processo deve ser devolvido à Justiça Eleitoral de São Paulo.
Conforme o Estadão noticiou mais cedo, a manifestação foi encaminhada ao Supremo na quarta (9) para pedir que o caso seja remetido de volta à primeira instância. Na semana passada, Gilmar Mendes puxou para a Corte toda a investigação eleitoral contra o tucano. A decisão atendeu a defesa de Serra, que alegou violação à prerrogativa de foro.
No entendimento de Lindôra, contudo, a apuração do Ministério Público Eleitoral não apresenta indícios de prática de crimes durante o mandato ou relacionados ao atual cargo do tucano e tampouco a investigação avança sobre fatos posteriores à eleição de 2014 — ambos os casos justificariam o foro perante o STF. "Os fatos apurados remontam o ano de 2014 e quaisquer elementos probatórios relacionados a eventos posteriores não interessam à presente investigação e não foram capazes de apontar a prática de crimes durante e relacionados ao mandato do senador José Serra", afirmou Lindôra.
Para garantir que o caso seja reenviado à Justiça Eleitoral, Lindôra pediu o arquivamento de fatos ocorridos após 2014, sem prejuízo à retomada da investigação 'caso surjam novos elementos'.
Serra foi alvo da Operação Paralelo 23, deflagrada no final de julho para aprofundar suspeitas de caixa dois de R$ 5 milhões à sua campanha ao Senado. As apurações tiveram como base a delação de Elon Gomes, que relatou repasses milionários ao tucano. O fundador da Qualicorp, José Seripieri Filho, foi preso temporariamente por três dias e acusado de ser o 'mentor intelectual' do esquema, responsável por montar uma 'estrutura financeira e societária' que facilitou os repasses.