Em sessão extraordinária realizada na manhã desta segunda-feira (14), a Câmara de Mossoró aprovou a criação de mais duas vagas no Legislativo do município do Oeste potiguar. Com isso, o número de vereadores da cidade vai passar de 21 para 23. A mudança deverá valer já para as eleições em novembro deste ano e a Casa terá a nova quantidade de legisladores em 2021.
Segundo a Câmara, a nova lei criada adéqua o Legislativo à nova estimativa populacional do município, feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que apontou 300.618 habitantes. Para valer já nas eleições de 2020, a medida deve ser publicada no Diário Oficial até a próxima quarta-feira (16). De acordo com o Legislativo, a promulgação vai ocorrer ainda nesta quarta (14).
Conforme a Constituição Federal, municípios que têm entre 300 mil e 450 mil habitantes podem ter até 23 vereadores e vereadoras. As atuais 21 vagas são baseadas na população estimada pelo IBGE até 2019: 297.378 habitantes.
Apesar de mais parlamentares, não haverá aumento no valor dos duodécimos pagos pelo Poder Executivo municipal ao Poder Legislativo. Pelo contrário. O duodécimo da Câmara, atualmente em 6% da receita do Município, cairá para 5%, com os novos parâmetros populacionais.
De acordo com a Câmara, cada vereador recebe salário bruto de R$ 12.600 e ajuda de R$ 2 mil para combustível, em Mossoró.
Fonte: G1/RN
