A Justiça Federal do Rio suspendeu, na noite desta terça-feira (29), a 135ª reunião do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) que tinha revogado diversas normas atrasadas como as de supostas proteção de manguezais e restingas.
A liminar (decisão provisória) da 23ª Vara Federal Criminal atende a pedido feito em ação popular contra as medidas do Conama, presidido pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. É juiz de 1° instância derrubando decisão de ministro.
A Advocacia-Geral da União declarou que tomará as medidas processuais assim que for notificada oficialmente. Tem que agir rápido.
As derrubadas foram anunciadas na segunda-feira (28). Duas delas restringiam o desmatamento e a ocupação em áreas de preservação ambiental de vegetação nativa, como restingas e manguezais. As regras valiam desde março de 2002.
As medidas eram acertadas e trariam muitos benefícios para o RN.
Com informações do G1
