A promotora de justiça de Nízia Floresta DANIELLI CHRISTINE DE OLIVEIRA GOMES PEREIRA depois do acidente envolvendo um veículo nas dunas de búzios resolveu recomandar ao Diretor-Geral do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA), ao Comandante da Companhia Independente de Proteção Ambiental – (CIPAM) e ao Departamento Estadual de Trânsito do RN (DETRAN) que providenciem fiscalização efetiva nas dunas de Búzios em Nísia Floresta, sobretudo nos locais em que os veículos motorizados não credenciados costumam fazer manobras, tal como a chamada “Duna do P”, enviando a esta Promotoria documento hábil que demonstre a inclusão das áreas em Nísia Floresta/RN no seu planejamento estratégico de fiscalização, de modo a coibir essas práticas ilícitas, identificando os veículos e respectivos condutores que forem flagrados transitando no local e aplicando-lhes as sanções administrativas cabíveis. Requisita resposta no prazo de 30 (trinta) dias.
Recomenda também ao Município de Nísia Floresta que, sob a orientação do IDEMA, coloque placas de proibição de acesso na “Duna do P” e em outros locais na região de Búzios que sejam comumente frequentados por condutores de veículos motorizados, como 4x4, bugres, motos e quadriciclos, sob pena de responsabilização administrativa e criminal do infrator (crimes dos arts. 40 e 48 da Lei 9.605/98 e infração de trânsito do art. 187 do Código de Trânsito Brasileiro), devendo as placas serem afixadas estrategicamente nas entradas/pontos de acesso das trilhas. Requisita resposta no prazo de 30 (trinta) dias.
Caso não seja atendimento as recomendações acarretará a tomada de todas as medidas legais e judiciais necessárias à sua implementação, inclusive a propositura de ação civil pública. Vão dificultar até o offroad.
