Em Medida Provisória (MP) publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (3), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) instituiu as quatro novas parcelas do auxílio emergencial a serem pagas até o final do ano, com valor de R$ 300, conforme havia anunciado no início da semana. Em outra MP publicada na mesma edição do DOU, Bolsonaro abriu crédito extraordinário de cerca de R$ 68 bilhões para viabilizar os pagamentos.

As medidas entram em vigor com força de lei no momento de sua publicação, mas precisarão ser validadas pelo Congresso.

Pela MP Nº 1.000/2020, assinada por Bolsonaro e pelo ministro da Cidadania Onyx Lorenzoni, fica instituído o auxílio emergencial residual de quatro parcelas de R$ 300 "devidas até 31 de dezembro de 2020", segundo o texto.

CNN Brasil