Câmara Municipal aprova projeto que torna bares e restaurantes uma atividade essencial

04/05/2021 às 17:57

O plenário da Câmara Municipal de Natal aprovou o projeto de lei que torna essencial, na capital, a atividade econômica exercida por restaurantes e estabelecimentos similares. O projeto foi proposto pelo vereador Aldo Clemente (PDT).

A matéria teve subscrição do vereador Kleber Fernandes (PSDB), presidente da comissão. "Subscrevemos por entender a necessidade e importância dessa matéria, seja pela garantia do direito constitucional da dignidade da pessoa humana, uma vez que há pessoas que têm limitações para se alimentar no dia a dia e precisam destes estabelecimentos; ou pela característica de cidade turística que Natal tem e que precisa dessa atividade econômica em funcionamento para manter empregos", explicou o parlamentar.


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