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Absurdo: TCE e a tomada do Luciano Barros

Não é de hoje que o blog conhece essa luta dos moradores que temem ser destituídos de um bem conquistado por mero capricho do TCE e seus conselheiros.

Segundo relatos feitos ao blog, o Tribunal tenta tomar posse do Terreno do Condomínio Luciano Barros sem que os proprietários sejam ao menos notificados judicialmente sobre movimentação no Processo.

A disputa em questão é de um terreno, que integra o condomínio e está localizado em um dos endereços mais nobres de Natal, em Petrópolis.

O TCE quer construir uma garagem. Não há terreno disponível na região à exceção de um que é de propriedade da vizinhança. Absurdo. 

A peleja do Luciano Barros vem desde 2015 em uma dura batalha na Justiça para tentar preservar a propriedade privada e que foi desapropriada por um ato do então governador interino, Fábio Dantas.

De acordo com o Novo Notícias, por decreto, o Governo “tomou” o terreno dos condôminos e doou ao TCE por considerar a área de “utilidade pública”. 

Ainda segundo o material publicado, um desses processos (nº 0830749-45.2015.8.20.5001) sofreu movimentação judicial, com decisão favorável à ocupação do espaço pelo TCE. 

Para se ter ideia da situação, na sexta-feira, servidores do TCE chegaram com uma notificação judicial para se apropriar do terreno.

Mais 200 famílias dos seis condomínios vizinhos localizados na Rua Dr. Paulo Viveiros, atrás da Getúlio Vargas apoiam a causa do Luciano Barros e argumentam transtornos provocados pelos sistemas de aparelhos de ar condicionado do TCE, além do trafego intenso de veículos na área residencial. 

Imoral é a palavra mais leve que o blog encontra para classificar essa atitude do TCE que tenta impor à força suas vontades.

Este espaço vai continuar na defesa daqueles que são os verdadeiros donos do terreno: os moradores.

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24 comentários para "Absurdo: TCE e a tomada do Luciano Barros"

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