28/07/2021 às 13:54
Enquanto a Procuradoria-Geral da República apresentou parecer defendendo a anulação da lista tríplice que resultou na nomeação do advogado Eduardo Rocha para o cargo de desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT21), a Advogacia-Geral da União (AGU) defendeu a manutenção da lista. O parecer do órgão foi apresentado no mesmo mandado de segurança segurança que pede a anulação da lista e que está com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski.
No caso do parecer da AGU, a análise foi feita pela advogada da União, Daniela de Oliveira Rodrigues, que apontou a necessidade de "extinção sem julgamento do mérito" do mandado de segurança, por "perda de objeto e consequente ausência de interesse processual", uma vez que Eduardo Rocha já foi nomeado para o cargo de desembargador do TRT21 - desde dezembro do ano passado.
"Na hipótese de não ser conhecida a preliminar, entende-se que deve prevalecer a presunção de legitimidade e regularidade do ato administrativo oriundo do Poder Judiciário, que aprovou o processo tramitado originalmente perante o TRT21. Além disso, não resta espaço para a discussão acerca da legitimidade da participação da candidata Marisa Rodrigues de Almeida Diógenes sob risco de ferir o princípio da separação de poderes", escreveu advogada da União no parecer.
Gosta de comentar fatos do cotidiano do Brasil e do Estado nas suas redes sociais.
3 respostas para “TRT21: AGU defende extinção de mandado que pediu anulação da lista tríplice”