O Tribunal de Justiça do Distrito Federal suspendeu, nesta terça-feira (12), o processo disciplinar movido pelo Cidadania contra o deputado estadual Fernando Cury (SP), acusado de deputada Isa Penna (PSOL-SP).

A decisão, dada pela juíza Thaissa de Moura Guimarães, acatou o pedido movido pela defesa do deputado, o advogado Roberto Delmanto Júnior, e determinou a suspensão imediata do processo.

"Há que se registrar que, embora o vídeo aparentemente deixe claro a conduta à qual se refere o procedimento ético, estando em causa a perda da função de líder do partido na Assembleia Legislativa de São Paulo, deve haver pormenorização da conduta para ensejar oportunidade de defesa e contraditório ao requerente, princípios constitucionais que também devem ser observados em procedimentos administrativos", diz a juíza, que argumenta que o parlamentar não recebeu representação formal.

"Como sabido, o fato que ensejou a instauração do procedimento ético-disciplinar repercutiu nacionalmente e negativamente, sendo questionável a tese autoral no sentido de que não há “periculum in mora” suficiente para a medida, pois de forma indireta também envolve o nome e a idoneidade do partido em questão", acrescenta a magistrada.

Nesta quarta-feira (13), a Executiva Nacional do Cidadania ia se reunir para dar prosseguimento ao processo, mas, após a decisão, o presidente do partido suspendeu o encontro, que marcaria a sessão de convocação do Diretório Nacional, a mais alta instância da sigla, para manter a punição, rejeitar o relatório ou, ainda, decidir outra penalidade.

Em nota, o presidente nacional do Cidadania, Roberto Freire, informou que irá recorrer da decisão judicial. “O partido está inconformado com a decisão, vê a defesa de Cury promover uma chicana e recorrerá para garantir o devido processo legal e cumprir as normas internas partidárias”, afirma.

R7