As decisões absurdas do STF nos últimos anos e essa última do TRE/RN, na sexta-feira, que retirou o registro de Kerinho, provam que não precisamos de leis escritas, basta invocar qualquer coisa do juízo individual do julgador e assim tomar a decisão, por mais absurda que seja, não existe nem mesmo pudor.
O Brasil é o país de insegurança jurídica, o que tem nas leis em nada proteje o cidadão, um simples prazo é rasgado e a intempestividade ignorada. Cada caso é utilizado um argumento jurídico próprio a depender da capa do processo, situação política e conveniência.
Não vamos invocar a justiça, mas sim a política e depois disso, a depender da situação, aplicar o que melhor seja mais conveniente. Talvez fosse muito mais justo, assim não perderíamos tempo com legislações.
