O Governo do Rio Grande do Norte estendeu até o dia 26 de fevereiro o prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária (Super Refis 2020). Essa é a terceira vez que o prazo é prorrogado.
O prazo de adesão se encerraria nesta sexta-feira (29). O intuito da ampliação da data é possibilitar que um maior número de empresas e pessoas físicas regularizem a situação fiscal.
Para isso basta acessar o site: https://refis2020.set.rn.gov.br/ e selecionar entre ‘Débitos Fiscais’ e ‘Dívida Ativa’.
O devedor tem até 60 meses para quitar os débitos de forma parcelada e os descontos são progressivos. Assim, quanto menor o prazo para regularização dos contribuintes inadimplentes, maior será o desconto.