A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Natal discutiu nesta quinta-feira (7) com o secretário adjunto de Tributação do Estado sobre a incidência do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no preço dos combustíveis e possíveis medidas para amenizar o problema.
A presidente da comissão, vereadora Camila Araújo (PSD), explicou que o colegiado vem debatendo o assunto há alguns meses, ouvindo outros envolvidos nesse mercado e que já ficou esclarecido que os preços sofrem interferências do mercado internacional e do dólar. Além disso, o Ministério Público não constatou indícios de preços abusivos nos postos do estado. "Mas ainda não tínhamos dialogado em relação aos tributos. Uma sugestão é a possibilidade da redução dessa alíquota do ICMS e que o Estado não se exima da sua responsabilidade de ajudar a reduzir os preços. Outra proposta é se não poderia fazer a distribuição do etanol por um posto mais próximo da usina, ao invés de mandar para Guamaré que é mais longe e o custo é maior", apontou a vereadora.
Os preços praticados ao consumidor final nos postos de revenda, no entanto, não dependem exclusivamente da Petrobras. O ICMS, que é dividido entre o Estado e os Municípios, por exemplo, corresponde a 27% do preço e mais 2% do Fundo Estadual de Combate à Pobreza.
Para o vereador Kleber Fernandes (PSDB), foi importante questionar a perspectiva do Governo do Estado sobre a possibilidade de reduzir a alíquota, porque os sucessivos reajustes interferem no preço dos produtos de toda uma cadeia. "Isso atinge toda uma cadeia logística operacional, que necessita de combustíveis e acaba aumentando o preço final dos produtos que dependem da logística para sua produção", pontuou o vereador, sugerindo a criação de um fórum de debates com todos os atores envolvidos no assunto para gerar encaminhamentos a serem apresentados aos órgãos competentes.
O Secretário Adjunto de Tributação do Estado, Álvaro Luiz Bezerra, disse que o percentual do tributo não aumenta e que é o mesmo de outros estados. "Quem deu causa aos aumentos sucessivos foi a Petrobras. Quase semanalmente é ela quem anuncia os aumentos. Desonerar o imposto atinge a todos e retira os investimentos nas políticas públicas do Estado e dos Municípios. Uma sugestão nossa é a criação de um fundo pelo Governo Federal para amortecer a variação do dólar, que impacta diretamente no preço dos combustíveis", disse ele.
O secretário também relembrou que os postos de abastecimento de combustíveis do Estado já podem comprar etanol hidratado - o tipo de álcool que serve para abastecer automóveis flex- diretamente das usinas, sem necessidade de intermediação por parte das distribuidoras.
Da reunião, também participaram o vereador Anderson Lopes (SDD) e, virtualmente, o vereador Eribaldo Medeiros (PSB) e a vereadora Margarete Régia (PROS). Na ocasião foram aprovados três projetos de lei, como o de n° 266/2020, do vereador Klaus Araújo (SDD), que dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento para taxistas em festas e eventos a partir de 100 pessoas; e o de n° 91/2020, do vereador Kleber Fernandes, para garantir que os estabelecimentos divulguem claramente as promoções e redução de preços da campanha Black Friday.
