A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (13), por 392 votos a 71, o texto-base do projeto de lei que prevê alteração na forma de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis. A votação teve duas abstenções. Os deputados agora votam os destaques do texto.

Segundo o texto, o ICMS relativo ao óleo diesel, ao etanol hidratado e à gasolina terá a um valor fixo, “que não esteja sujeito a flutuações constantes, como ocorre atualmente”. Faltam ainda a análise de cinco destaques antes da matéria ser enviada para a apreciação do Senado Federal.

O projeto prevê que o preço do imposto será apurado a partir de valores fixos definidos na lei estadual e que, para o cálculo da de cobrança do tributo, será levado em consideração o valor médio do litro nos dois anos anteriores. Ainda de acordo com a matéria, as alíquotas “serão fixadas anualmente e vigorarão por um ano a partir da data de sua publicação”.

A matéria prevê ainda que as notas fiscais emitidas durante a venda do combustível ao consumidor deverão informar o valor dos tributos federais, estaduais e municipais, cuja incidência influiu na formação dos preços.

O texto é defendido pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e foi encampado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira. A matéria prevê uma redução no valor do combustível sendo de 8% para a gasolina comum, 7% para o etanol hidratado e 3,7% para o diesel.

Por outro lado, o projeto vem sendo muito criticado pela oposição que alega tratar-se de uma cortina de fumaça para esconder o real problema do aumento no preço, a inflação externa e interna, somada ao aumento do petróleo e a desvalorização do real.

Na manhã desta quarta, Lira voltou a defender a aprovação do projeto e afirmou, em entrevista para a CNN Rádio, que o ICMS “é o vilão da história” do aumento dos preços dos combustíveis. Atualmente, a cobrança do imposto varia conforme o preço do combustível, havendo um novo cálculo sempre que os preços sobem. Se o projeto entrar em vigor, o cálculo hoje feito em relação à variação dos últimos 15 dias, passará a ser em cima de uma média dos últimos 24 meses.

Emendas

Após a aprovação do texto-base, os deputados passaram para a votação dos destaques, começando pelo de número 5, do PT. Eles rejeitaram, por 287 a 114 votos, a emenda apresentada pelo PT que alterava a vigência das alíquotas definidas por estados e municípios em 2021: “As alíquotas específicas serão definidas anualmente pelos estados e pelo Distrito Federal, e vigorarão por doze meses a partir da data da sua publicação, exceto para o ano de 2021, cuja vigência será até 31 de dezembro de 2021.”

A Câmara também rejeitou, por 288 votos a 143, o destaque do PT que pedia que os reajustes sejam feitos semestralmente, “de acordo com fórmulas paramétricas baseadas nos custos de produção apurados em moeda nacional, sendo que a aplicação da variação cambial, do preço internacional do barril de petróleo e dos custos de transporte ficará limitada proporcionalmente à parcela de derivados importados”.

CNN Brasil