O grupo político do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), quer que as associações de procuradores e promotores declarem publicamente apoio à proposta que aumenta o poder do Congresso sobre o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) em troca de uma desidratação do texto.
Uma manifestação favorável da categoria reduziria o desgaste político dos deputados que apoiarem o projeto.
Houve conversas entre integrantes do MP e o grupo de Lira nesta 4ª feira (13.out.2021). Do lado da Câmara, seriam inegociáveis:
Corregedor do CNMP – que seja indicado pelo Congresso, provavelmente entre os procuradores-gerais de Justiça;
Mudança na composição – que haja mais integrantes do colegiado não indicados pelo Ministério Público.
Ambas as alterações desagradam aos procuradores. Eles, porém, julgam que conseguiram alguns avanços.
O projeto é a PEC (proposta de emenda à Constituição) 5 de 2021. O texto original, de Paulo Teixeira (PT-SP), aumentava menos o poder do Congresso sobre o CNMP.
O relator, Paulo Magalhães (PSD-BA), porém, expandiu o projeto. Além de aumentar o poder do Congresso sobre a composição do órgão, também sugeriu que o corregedor saísse de uma indicação do Legislativo.
Também propôs que o CNMP possa rever ações de membros do Ministério Público. Esse é um dos pontos que assusta os procuradores. Eles acham que seria possível, por exemplo, anular uma denúncia de um integrante do MP à Justiça.
Ao longo do dia, porém, houve a sinalização de que essa parte poderia ser mudada no texto. Ficaria apenas a possibilidade de revisão de atos administrativos.
Arthur Lira gostaria de ter votado o projeto nesta 4ª feira (13.out.2021), mas não foi possível. Deverá haver nova tentativa na 5ª (14.out).
PECs, como a que altera as regras do CNMP, são o tipo de projeto mais difícil de ser aprovado no Congresso. Precisa de 3/5 dos votos em 2 turnos em cada uma das Casas do Legislativo.
Poder 360
