Durante a sessão ordinária desta quinta-feira (14), a Câmara Municipal de Natal aprovou, em primeira discussão, o Projeto de Lei n° 54/2019 apresentado pelo vereador Chagas Catarino (PSDB) que cria o Banco Municipal de Materiais Ortopédicos na capital potiguar. O banco será constituído por materiais usados ou novos, doados pela comunidade, tais como: cadeira de roda e de banho, muleta, andador, bengala, cama hospitalar, tipóia, prótese, entre outros, destinados exclusivamente ao atendimento dos casos encaminhados através do Sistema Único de Saúde – SUS.
"Sabemos que inúmeras pessoas carentes, que necessitam de materiais ortopédicos ou próteses, não possuem condições para adquiri-los, enquanto outros que já fizeram uso dos mesmos e não mais os estão utilizando, não lhes é indicado ou não há um local fixado para que possam destinar esse material. Por isso, há a necessidade de existir um local certo, determinado, para que os donos destes materiais possam doar", explicou o vereador Chagas Catarino.
Também em primeira discussão, o plenário acatou uma proposição do presidente da Casa, vereador Paulinho Freire (PDT), que institui o dia 08 de dezembro como data comemorativa do aniversário do Conjunto Pirangi. "O bairro é um exemplo de fé, crescimento e trabalho. Uma comunidade com perfil não apenas residencial, mas com uma economia forte e diversificada que atende aos vários ramos da cidade", disse Paulinho.
Outros quatro projetos foram aprovados em primeira discussão: PL 334/2020, da vereadora Nina Souza (PDT), que denomina de Rua Tenente Belmiro Medeiros de Oliveira a rua localizada entre as ruas Américo Soares Wanderley e Orlando de Azevedo, no bairro Capim Macio; PL 384/2020, do vereador Robson Carvalho (PDT), sobre a divulgação no Portal da Transparência da Prefeitura das informações relativas às contratações realizadas por meio de dispensa de licitação; PL 248/2021, do vereador Preto Aquino (PSD), Declara de Utilidade Pública o Clube de Atletismo do Rio Grande do Norte e o PL 349/2021, do vereador Raniere Barbosa (Avante), que institui a política municipal de educação preventiva e de enfrentamento à endometriose.
