O presidente Jair Bolsonaro pediu ao chefe do Ministério da Economia, Paulo Guedes, mais celeridade na busca de uma solução para que o Auxílio Brasil, programa de transferência de renda que substituirá o Bolsa Família, entre em vigor em novembro, conforme prometido pelo Executivo. O chefe do Executivo teve reuniões com o ministro e outras autoridades na noite de segunda-feira (18).
Durante a conversa, Guedes ouviu que ele e a equipe econômica precisam melhorar a interlocução com o Congresso para tirar o programa do papel, tido como a aposta de Bolsonaro para ter sucesso nas eleições de 2022. Também participaram do encontro o ministro da Cidadania, João Roma, o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, e a ministra da Secretaria de Governo, Flávia Arruda.
A ideia do governo era de que o Auxílio Brasil começasse a ser pago assim que terminassem as parcelas do auxílio emergencial. O problema é que o benefício instituído pela pandemia da Covid-19 para atender os brasileiros que ficaram sem renda acaba em outubro e a equipe econômica de Bolsonaro ainda não conseguiu uma brecha na folha orçamentária para garantir os recursos para financiar o Auxílio Brasil.
Conforme lei sancionada pelo presidente no início deste mês, a fonte para custear o programa virá do projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional que altera as normas do Imposto de Renda. O texto estabelece, por exemplo, a tributação de lucros e dividendos em 15% a título de Imposto de Renda na fonte. A arrecadação proveniente dessa taxação vai bancar o Auxílio Brasil.
A matéria foi aprovada pela Câmara em setembro, mas não tem previsão de quando será analisada pelo Senado. Na reunião desta noite, Bolsonaro demonstrou desconforto com a demora e cobrou Guedes a estreitar os laços com o legislativo para destravar a análise da matéria.
Além disso, o governo precisa resolver a questão dos precatórios, que são dívidas da União reconhecidas pela Justiça. Para 2022, a previsão é de que o Executivo tenha de pagar aproximadamente R$ 90 bilhões em precatórios.
Entre quitar a dívida e garantir o Auxílio Brasil, o governo quer priorizar o novo programa de transferência de renda. Para isso, busca flexibilizar o pagamento dos precatórios a fim de deixar espaço suficiente no Orçamento do ano que vem para atender os gastos do Auxílio Brasil.
A manobra é considerada fundamental pelo Executivo para que não haja nenhum tipo de desrespeito ao teto de gastos, norma que limita o aumento dos gastos federais ao Orçamento do ano anterior corrigido pela inflação.
Nesta terça-feira (19), a comissão especial instalada na Câmara para analisar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo governo propondo o parcelamento de precatórios vai votar o parecer do relator do tema, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). Em vez do parcelamento, ele sugeriu um teto para o pagamento. Pela correção proposta, vinculada a valores de 2016, quando foi criado o teto de gastos do governo, o limite para os precatórios será de aproximadamente R$ 40 bilhões em 2022, dando uma folga de R$ 50 bilhões no Orçamento do governo.
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