O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), cancelou a sessão do plenário em que gostaria de votar a PEC (proposta de emenda à Constituição) que aumenta o poder do Congresso sobre o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público). É o órgão que fiscaliza o trabalho dos integrantes do Ministério Público.
Seria a 4ª tentativa de votar o texto. Associações que representam procuradores têm feito forte pressão sobre os deputados para que a proposta não avance.
Lira, no entanto, é o principal patrocinador do projeto. Não conseguir votá-lo é um revés para o presidente da Câmara. A 3ª tentativa de analisar o texto foi feita na 5ª feira (14.out.2021). A 2ª, na 4ª feira (13.out) e a 1ª foi na semana retrasada. Ele deve tentar votar o texto novamente nesta 4ª feira (20.out.2021).
Mais cedo, o presidente da Câmara disse a jornalistas que a votação da PEC estava “tranquila”. “Deputados estão conscientes do que vão votar”, disse.
De acordo com ele, é importante que a sociedade civil tenha paridade no conselho.
“Pelo simples fato de a Câmara estar discutindo o assunto, duas decisões já foram tomadas mesmo contra os votos dos procuradores, mas fazendo-se justiça a falhas que eventualmente foram cometidas”, disse.
Nesta 2ª feira (18.out.2021), o CNMP aprovou a demissão do procurador Diogo Castor de Mattos, ex-integrante da extinta força-tarefa da Lava Jato de Curitiba, por instalar um outdoor em homenagem à operação.
Por 6 votos a 5, o CNMP considerou que Castor violou seus deveres funcionais e cometeu quebra de decoro e improbidade. A maioria seguiu o voto da relatora, conselheira Fernanda Marinela, pela pena de demissão.
Nesta 3ª feira, o conselho instaurou um processo administrativo disciplinar contra 11 integrantes da extinta força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro. Por 8 votos a 3, os conselheiros entenderam que há elementos para apurar suposta divulgação de informações sigilosas por meio da assessoria de imprensa do MPF (Ministério Público Federal).
O relatório do caso, elaborado pelo corregedor-nacional Rinaldo Reis, sugeriu a pena de demissão dos 11 procuradores. É a 4ª sanção mais severa em uma escala que vai de advertência (nível 1) à cassação da aposentadoria (nível 5). Neste julgamento, o CNMP apenas discutiu a abertura do processo. A condenação deverá ser tratada em outra sessão.
Poder 360
