Com o benefício de R$ 400 pedido pelo presidente Jair Bolsonaro, o novo programa social do governo Auxílio Brasil custará cerca de R$ 85 bilhões e terá recursos fora do teto de gastos. O “extra-teto” pode variar de R$ 22 bilhões a R$ 50 bilhões.
Para financiar o programa, o Executivo pretende usar os R$ 34,7 bilhões destinados ao Bolsa Família no Orçamento de 2022 e pagar mais R$ 50 bilhões em auxílios temporários, até o fim de 2022. Parte ficará fora do teto de gastos.
O extra-teto será de R$ 22 bilhões se parte do auxílio temporário ficar dentro do teto de gastos e outra parte fora. Porém, pode chegar a R$ 50 bilhões se o governo optar por colocar todo o auxílio temporário fora do teto de gastos, o que abriria espaço para mais emendas parlamentares no Orçamento de 2022.
O desenho final do programa está sendo discutido. Hoje, o governo depende da aprovação da PEC (proposta de emenda à Constituição) dos precatórios e da reforma do IR (Imposto de Renda) para ampliar o orçamento de R$ 34,7 bilhões destinado ao Auxílio Brasil no projeto de lei orçamentária de 2022 sem ferir o teto de gastos.
Diante da repercussão negativa no mercado e da dificuldade de estruturar o benefício, o governo adiou o evento convocado para lançar o novo programa social no Palácio do Planalto. Ministros envolvidos na discussão dizem que faltam ajustes ao texto. Não há previsão para a nova data de lançamento.
Público
O benefício de R$ 400 deve ser pago a 50 milhões de pessoas. É o total de brasileiros contemplados pelas 17 milhões de famílias previstas no Auxílio Brasil, o programa que deve substituir o Bolsa Família. São cerca de 3 milhões de famílias a mais que o público do Bolsa Família, mas 22 milhões a menos que os atendidos pelo auxílio emergencial.
O ministro da Cidadania, João Roma, no entanto, tem dito que muitos trabalhadores informais que hoje recebem o auxílio ficarão fora do programa e deveriam continuar sendo assistidos pelo governo enquanto a economia se recupera da crise da covid-19.
Economia x Política
A equipe econômica é contra furar o teto de gastos, pois entende que é a principal âncora fiscal do país e teme que a medida abra espaço para novos furos. O mercado também vê a estratégia com receio, tanto que o dólar subiu 1,33% nesta 3ª feira (19.out.2021), a R$ 5,69.
Apesar disso, auxiliares de Guedes já admitem a possibilidade, por causa da pressão da ala política do governo de ampliar benefícios sociais. Integrantes da ala política queriam que o valor final do benefício fosse maior que os R$ 400 avaliados hoje pelo governo, chegando a R$ 500 ou R$ 600.
O argumento para colocar parte do auxílio fora do teto de gastos é de que a crise econômica da pandemia de covid-19 ainda afligirá os brasileiros em 2022 e, por isso, permite um gasto imprevisível. O governo só pode emitir créditos extraordinários, fora do teto de gastos, para despesas urgentes e imprevisíveis.
Auxílio Brasil
Inicialmente, o governo pretendia pagar R$ 300 para 17 milhões de famílias por meio do Auxílio Brasil a partir de novembro, quando acaba o auxílio emergencial. O programa custaria R$ 60 bilhões e ficaria dentro do teto de gastos. Porém, depende da PEC dos precatórios e da reforma do IR para sair do papel.
O relator da MP (medida provisória) que cria o Auxílio Brasil, deputado Marcelo Aro (PP-MG), ainda negocia o aumento do orçamento destinado ao programa com o governo. Ele quer aprovar um benefício mais robusto que o do Bolsa Família, o que demandaria um orçamento anual superior aos R$ 34,7 bilhões reservados para o programa hoje.
O deputado também avisou ao governo que não incluirá o auxílio temporário no seu parecer. Ele entende que os mais vulneráveis devem ser atendidos por um programa estrutural e não temporário. Por isso, o governo avalia inserir o auxílio temporário na PEC dos precatórios.
Poder 360
