O plenário da Câmara Municipal de Natal deu parecer favorável, na sessão ordinária desta terça-feira (19), ao Projeto de Lei n° 226/2021 de autoria do vereador Hermes Câmara (PTB), com emendas da vereadora Brisa Bracchi (PT), que implementa na rede de educação infantil da capital potiguar o projeto “Escola que Cuida”. Aprovada em regime de urgência, a iniciativa visa incluir, no currículo apropriado para a idade dos alunos, material e palestras para a prevenção do abuso sexual infantil.
"A proposta do Programa é que a Secretaria Municipal de Educação da cidade de Natal desenvolva um currículo para uso em todas as escolas da cidade, mais especificamente, um programa de educação e conscientização sobre o abuso sexual infantil, no qual as crianças, aprenderão sobre os perigos do abuso sexual, a diferença entre toques apropriados e inapropriados, segredos que não são saudáveis de se manter, confiança para falar e a consciência para reconhecer uma situação potencialmente perigosa", defendeu o vereador Hermes Câmara.
Em segunda discussão, o plenário acatou uma proposição do presidente da Casa, vereador Paulinho Freire (PDT), que institui o dia 08 de dezembro como data comemorativa do aniversário do Conjunto Pirangi. "O bairro é um exemplo de fé, crescimento e trabalho. Uma comunidade com perfil não apenas residencial, mas com uma economia forte e diversificada que atende aos vários ramos da cidade", disse Paulinho.
Outra matéria aprovada em segunda discussão, foi a de autoria do vereador Robson Carvalho (PDT) sobre a divulgação no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Natal das informações relativas às compras e às contratações realizadas por meio de dispensa de licitação. De acordo com o autor, "a exigência por transparência objetivada com esta proposição não é apenas a disponibilização de informações no Portal de Transparência, mas que essa ação seja realizada por meio de linguagem clara e acessível, possibilitando a sociedade como um todo, mais um instrumento de fiscalização e acompanhamento dos atos do Poder Público".
Também foram aprovados os seguintes textos: PL 334/2020, da vereadora Nina Souza (PDT), que denomina de Rua Tenente Belmiro Medeiros de Oliveira a rua localizada entre as ruas Américo Soares Wanderley e Orlando de Azevedo, no bairro Capim Macio; PL 248/2021, do vereador Preto Aquino (PSD), que declara de Utilidade Pública o Clube de Atletismo do Rio Grande do Norte e o PL 349/2021, do vereador Raniere Barbosa (Avante), que institui a política municipal de educação preventiva e de enfrentamento à endometriose.
