A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Rosa Weber solicitou na última 6ª feira (1.out.20201) uma nova manifestação da PGR (Procuradoria-Geral da República) sobre os pedidos de investigação da conduta do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao comparecer sem máscara e causar aglomerações em eventos públicos.
No mês passado, a PGR enviou 2 pareceres ao STF afirmando que Bolsonaro não cometeu crime nessas ocasiões. As manifestações, assinadas pela subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, foram enviadas em pedidos de investigação assinados pelo PT e pelo Psol.
Weber argumentou que “o motivo para que não se delegue aos atores do sistema de justiça penal competência para auditar a conveniência de medidas desta natureza é elementar: eles não detêm conhecimento técnico para tanto; falta-lhes formação nas ciências voltadas a pesquisas médicas e sanitárias”.
No despacho, Weber defende que o argumento do Ministério Público cria “perplexidade”, além de “revelar dubiedades” que, segundo seu entendimento, devem ser objeto de esclarecimentos.
“Referida construção teórica, analisada contextualmente, gera alguma perplexidade. Em primeiro lugar, porque adota compreensão doutrinária que reflui contra a corrente majoritária a respeito das características típicas do crime em análise”, escreveu.
Em sua manifestação, subprocuradora afirmou não ser possível “realizar testes rigorosos” que comprovem “a medida exata da eficácia da máscara de proteção” como meio de evitar a propagação do novo coronavírus. Eis a íntegra (227 KB).
“Os estudos que existem em torno da eficácia da máscara de proteção, portanto, são somente observacionais e epidemiológicos. Dessa forma, não há, nem haverá pesquisa com alta precisão científica acerca do assunto”, prossegue o parecer.
Há estudos com conclusões diferentes do que diz a subprocuradora. Pesquisa feita pelo CDC (Centro de Controle de Prevenção de Doenças), por exemplo, indica que usar uma máscara de pano sobre uma cirúrgica reduz a propagação da covid em mais de 90%.
Poder 360
