O governo anunciou nesta 4ª feira (20.out.2021) reajuste de 20% nos benefícios do Bolsa Família e o pagamento de um auxílio extra para que todas as famílias atendidas pelo programa recebam pelo menos R$ 400 por mês por um período transitório.
Os pagamentos começam em novembro de 2021, logo após o fim do auxílio emergencial. Será feito por meio do Auxílio Brasil, programa que substitui o Bolsa Família. Porém, o Executivo ainda busca uma forma de encaixar o programa no teto de gastos.
O ministro da Cidadania, João Roma, disse a jornalistas que o governo está buscando “todas as possibilidades” para conseguir ampliar o Bolsa Família sem furar o teto de gastos.
“Não estamos aventando que o pagamento desses benefícios se dê através de créditos extraordinários. Estamos buscando dentro do governo todas as possibilidades para o atendimento desses brasileiros necessitados siga de mãos dadas com a responsabilidade fiscal”, disse Roma, em pronunciamento no Palácio do Planalto.
Havia previsão de perguntas de jornalistas, o que foi cancelado pelo governo minutos antes. A coletiva de imprensa foi transformada em pronunciamento.
Segundo o ministro, os benefícios do atual programa social do governo variam de R$ 100 a R$ 500 e terão um reajuste de 20% com a criação do Auxílio Brasil. Ele também afirmou, contudo, que o presidente Jair Bolsonaro demandou que nenhuma das famílias atendidas pelo programa receba menos de R$ 400.
Para chegar ao benefício de R$ 400, o governo criará um auxílio temporário, até o fim de 2022. “Esse benefício transitório teria por finalidade equalizar o pagamento desses benefícios para que nenhuma das famílias beneficiárias receba menos de R$ 400”, disse Roma. Completou: “Os 20% não é em cima de um valor unitário, mas, sim, sobre a execução de todo o programa permanente, o programa Auxílio Brasil que começa a ser pago no mês de novembro”.
Inicialmente, o auxílio temporário ficaria fora do teto de gastos. O estouro seria de aproximadamente R$ 30 bilhões e repercutiu negativamente no mercado financeiro e na equipe econômica. Nesta 4ª (20.out), Bolsonaro reagiu e disse que não haverá furos ao teto de gastos.
Roma disse que o governo está negociando internamente e articulando com o Congresso Nacional uma forma de viabilizar esse programa dentro das regras fiscais. O governo tenta inserir o auxílio na PEC dos precatórios. Ele disse que a ideia é que, “com a aprovação da PEC, tudo isso seja viabilizado dentro das regras fiscais”.
Prorrogação descartada
Apesar das dificuldades de tirar o novo programa social do papel, o ministro da Cidadania descartou a possibilidade de uma renovação do auxílio emergencial. A prorrogação era avaliada pelo governo, já que o auxílio termina em outubro de 2021.
Roma disse que o pagamento da última parcela do auxílio emergencial será neste mês e que o governo começa a execução do Auxílio Brasil em novembro.
Auxílio Brasil
O governo de Jair Bolsonaro pretende pagar um benefício de R$ 400 para 17 milhões de famílias a partir de novembro, quando termina o auxílio emergencial. O valor, no entanto, não cabe no Orçamento de 2022. Parte deve ficar fora do teto de gastos.
O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta 4ª feira, que “ninguém vai furar o teto” e que “ninguém vai fazer nenhuma estripulia no Orçamento” para bancar a proposta no valor desejado pelo governo. “Temos responsabilidade de fazer com que esses recursos venham do próprio Orçamento da União”, disse.
O Ministério da Economia calcula que é possível inserir um auxílio de R$ 300 no teto de gastos se a PEC (proposta de emenda à Constituição) dos precatórios for aprovada. O governo quer inserir um dispositivo na PEC dos precatórios para pagar os outros R$ 100 por meio de um auxílio temporário, até o fim de 2022.
O auxílio de R$ 100 ficaria fora do teto de gastos. O extrateto seria de aproximadamente R$ 30 bilhões. Nas negociações sobre o desenho do novo programa social, no entanto, o governo cogitou a possibilidade de colocar até R$ 50 bilhões fora do teto de gastos. A manobra abriria espaço para mais emendas parlamentares no Orçamento de 2022.
A equipe econômica é contra furar o teto de gastos, pois entende que esta é a principal âncora fiscal do país. O mercado também vê a medida com receio e reagiu negativamente à possibilidade. O dólar subiu a R$ 5,59 na 3ª feira (19.out.2021).
Diante da repercussão negativa e da necessidade de fazer ajustes no desenho do programa, o governo cancelou o evento de lançamento do Auxílio Brasil, que ocorreria no Palácio do Planalto na 3ª (19.out).
Poder 360
