Com o objetivo de incentivar a atividade circense em Natal, a Câmara Municipal aprovou em primeira discussão, durante sessão ordinária nesta quarta-feira (20), o Projeto de Lei n° 201/2019 apresentado pela vereadora Divaneide Basílio (PT), que dispõe sobre circo itinerante instalado no Município de Natal. Agora, a matéria segue para segunda discussão.
Também serão contemplados pela lei, as trupes, circos sociais e artistas circenses de rua, caracterizados pela realização de atividades com natureza circense. O Poder Executivo fica autorizado a conceder isenção de taxas para emissão do alvará de localização e funcionamento de circo itinerante, criar a Escola Municipal de Circo, com estrutura e atribuições definidas em decreto, entre outras ações.
"A atividade circense acompanha a humanidade produzindo arte e cultura em sintonia com o avançar do tempo. Porém, o segmento vem sendo colocado à margem da sociedade, seja pelo seu caráter itinerante seja pela sua capacidade de dialogar com as massas. A intenção da nossa proposta é minimizar esse processo de exclusão, promovendo mecanismos de integração e reconhecimento social do circo e outras tantas variantes das modalidades do exercício da arte circense", defendeu a vereadora Divaneide Basílio.
Em discussão única, o plenário deu parecer favorável aos textos de autoria do vereador Milklei Leite (PV) que dispõe sobre a criação, no âmbito do Município de Natal, da Comenda Motorista Exemplar, a ser outorgada pela Câmara Municipal de Natal, anualmente aos motoristas do Sistema de Transporte Coletivo e Opcional, táxi e de transportes por aplicativo, e da vereadora Ana Paula (PL) que institui no âmbito da Câmara Municipal do Natal a Comenda Iva Balduino às Presidentes dos Clubes de Mães.
Outros dois projetos foram aprovados em primeira discussão: PL 121/2020, da vereadora Nina Souza (PDT), que institui a declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica no Município de Natal, estabelece normas para os atos de libertação de atividade econômica e a análise de impacto regulatório, e o PL 255/2021, da vereadora Brisa Bracchi (PT), que declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Natal os “Festejos de Iemanjá'', realizados anualmente no dia 02 de fevereiro.
