O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quinta-feira (21), para negar o pedido de habeas corpus solicitado pelo ex-deputado federal e presidente do PTB Roberto Jefferson.

O relator do caso, ministro Edson Fachin, e os ministros Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Dias Toffoli foram contra o habeas corpus.

Fachin argumentou que “conforme anteriormente explicitado, não é cabível habeas corpus em hipóteses como a dos autos, em que se impugna decisão monocrática proferida por ministro desta Corte”.

Em 31 de agosto, Fachin rejeitou o pedido de habeas corpus de Jefferson. Segundo o ministro, “a via eleita não é adequada”, e o pedido é “manifestamente incabível”. A súmula 606 do STF diz que um ministro não pode conceder liberdade para alguém preso por outro ministro ou pela Corte.

O entendimento foi seguido pelas ministras Rosa Weber e Cármen Lúcia e pelos ministros Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli. O ministro Alexandre de Moraes, relator de investigação contra Roberto Jefferson no STF, se declarou impedido de julgar.

Os ministros Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Nunes Marques e Luiz Fux ainda não votaram. O julgamento se dá pelo plenário virtual do Supremo (modalidade de votação em que os ministros registram seus votos no sistema da Corte, sem que haja uma sessão para a leitura individual de cada voto). O prazo para registro dos votos termina nesta sexta-feira (22).

Jefferson está preso no presídio de Bangu, no Rio de Janeiro, desde o mês de agosto após determinação de Alexandre de Moraes. Ele é acusado de participar de uma suposta milícia digital que realizou ataques às instituições democráticas. A organização criminosa teria sido montada, principalmente, para atacar a eleição de 2022.

CNN Brasil