O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria nesta 6ª feira (22.out.2021) para manter a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), decretada pelo ministro Alexandre de Moraes.
O caso está sendo analisado pelo plenário virtual do Supremo. Os ministros não discutem nesta modalidade de julgamento. Eles depositam seus votos em um sistema digital até que cheguem a um resultado.
O tribunal analisa em bloco 8 habeas corpus em favor de Silveira. Todos eles estão sob a relatoria de Roberto Barroso. Seguiram o relator contra os pedidos de soltura e prisão domiciliar os ministros Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Edson Fachin, Nunes Marques e Luiz Fux.
Só falta o voto de Gilmar Mendes. O ministro Alexandre de Moraes se declarou impedido de julgar o caso, já que foi o responsável por decretar a prisão de Silveira em fevereiro deste ano, depois de o político publicar vídeo com ameaças a ministros do STF. O deputado chegou a ser colocado em prisão domiciliar por Moraes, mas voltou ao presídio Batalhão Especial Prisional da Polícia Militar do Rio depois de violar o us da tornozeleira eletrônica.
Barroso manteve posicionamento dado em setembro deste ano, quando manteve a prisão de Silveira. Na ocasião, afirmou não caber habeas corpus contra decisão de ministro da Corte.
“O Supremo Tribunal Federal firmou orientação no sentido do descabimento da impetração de habeas corpus contra ato de ministro, turma ou do plenário do tribunal”, afirmou em setembro.
Ao votar pela manutenção de sua decisão anterior, disse que a defesa de Silveira “não trouxe novos argumentos suficientes para modificar a decisão ora agravada, que deve ser mantida pelos seus próprios fundamentos”.
PRISÃO
Silveira foi preso em 16 de fevereiro, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, depois de publicar um vídeo com xingamentos, acusações e ameaças contra ministros da Suprema Corte. O deputado também defendeu o AI-5 (Ato Institucional nº 5), que representou o período mais repressivo da ditadura militar brasileira.
A prisão foi confirmada em 19 de fevereiro pela Câmara dos Deputados. Em 28 de abril, foi a vez do Plenário do STF, então formado por 11 ministros, confirmar, por unanimidade, a prisão de Silveira.
Ele chegou a ser colocado em prisão domiciliar pelo ministro Alexandre de Moraes, mas voltou ao presídio em junho. A decisão foi proferida depois de o congressista não pagar fiança de R$ 100 mil por violar o uso da tornozeleira eletrônica.
Poder 360
