O ex-presidente da República Michel Temer (MDB) afirmou, em artigo publicado neste domingo (24.out.2021) no jornal Folha de S.Paulo, que o governo poderia usar o artigo 167 da emenda do teto de gastos para aumentar o valor do programa Bolsa Família. É o trecho da lei que trata de calamidades públicas e que foi usado no ano passado devido à pandemia.
Para o ex-presidente, a situação da pobreza, acentuada nos últimos 2 anos pela pandemia, é calamitosa, o que justifica o uso do artifício.
“Há sempre a preocupação de que os vulneráveis, acentuada sua pobreza, possam rebelar-se e, em consequência, praticar atos que desagreguem a nação brasileira. Este fato revela a razoável imprevisibilidade e, em consequência, a urgência a que alude o artigo 167, parágrafo terceiro, já mencionado. Acresce que um dos princípios fundamentais da nossa Constituição é a ‘erradicação da pobreza’ a teor do seu artigo 3, III”, escreveu o ex-presidente.
Temer afirma que essa solução traria duas vantagens: permitiria o aumento e enviaria o sinal de que o governo continua levando a questão fiscal a sério.
“Sei que estou levando essa interpretação às últimas consequências, mas ela tem duas vertentes sistêmicas: de um lado, reconhece que é ‘calamitosa’ a realidade do pauperismo brasileiro; de outro, aplica regra constitucional que não elimina o teto de gastos públicos. Somente assim demonstraremos ao mercado interno e internacional a nossa seriedade fiscal e a nossa preocupação com a pobreza.”
Em 2020 e 2021, o país decretou calamidade pública em função da pandemia do novo coronavírus. Dessa forma, foi possível gastar além do que o teto determinava. O auxílio emergencial foi um dos destinos desse dinheiro.
Na última semana, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e o ministro da Economia, Paulo Guedes, disseram que irão pedir permissão para gastar além do teto em uma ampliação do Bolsa Família que será levada a cabo em 2022, ano que Bolsonaro deve concorrer à reeleição.
Em pronunciamento conjunto na 6ª feira (22.out), Guedes disse que não “gosta” de furar o teto, mas que se tratava de uma opção para não deixar os pobres desassistidos.
“Se está muito feliz que está furando o teto? Não. Eu detesto furar o teto. Eu não gosto furar o teto, mas não estamos aí só para tirar 10 no fiscal”, disse Guedes. Ele falou que lutou até o fim pela manutenção do teto de gastos, mas disse que o país teve que escolher entre “tirar 10 em fiscal e 0 no social”.
Temer foi o presidente que criou o teto de gastos, em 2016. Na época, ao lado do então ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, estipularam o prazo de 20 ano para a regra.
Poder 360
