O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, enviou nesta 6ª feira (29.out) ao Congresso um projeto de lei que prevê a abertura de crédito suplementar de R$ 3,06 bilhões em favor do governo federal.
De acordo com a subchefia para Assuntos Jurídicos da Presidência da República, caso seja aprovado pelo Legislativo, o crédito será financiado a partir do cancelamento de dotações orçamentárias e não afetará a meta de resultado primário e o Teto de Gastos.
Segundo o órgão, o crédito suplementar vai reforçar as dotações e possibilitar o desenvolvimento de ações em apoio a pequenos e médios produtores rurais, aumento da geração de emprego e renda no campo, contratação de seguro para produtores, regularização fundiária, conclusão de unidades escolares e o provimento de 1,5 mil vagas para o cargo de policial rodoviário federal.
Serão beneficiados com a abertura de crédito os ministérios da Agricultura, Economia, Saúde, Justiça, Minas e Energia, Relações Exteriores, Desenvolvimento Regional, Defesa, Turismo e Cidadania.
Mourão ocupa a presidência interinamente em função da viagem do presidente Jair Bolsonaro para a Itália, onde participa da Cúpula de Líderes do G20.
Poder 360
