O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse no início da noite desta 3ª feira (5.out.2021) que a alteração que propõe no ICMS sobre os combustíveis baixaria os preços desses produtos em até 8%.
Mais cedo, Lira falou publicamente sobre a proposta e sugeriu a deputados mudar o valor de referência para cobrança do imposto sobre os combustíveis para a média dos preços dos 2 anos anteriores. O cálculo seria anual e nacional.
Hoje, a tarifa incide sobre médias estaduais calculadas a cada 15 dias.
Com a alteração, entrariam na conta da tarifa os valores atuais, em alta, mas também os do passado, mais baixos. Daí a redução.
Segundo Lira, as baixas nos preços seriam:
Gasolina – 8%;
Etanol – 7%;
Diesel – 3,7%.
A ideia é que, assim, seria possível reduzir o montante arrecadado pelo ICMS sem interferir nas alíquotas, atribuição dos Estados. A discussão poderá acabar no STF (Supremo Tribunal Federal), caso os governadores fiquem insatisfeitos com a redução da arrecadação.
“Momentaneamente vai se arrecadar menos”, disse Arthur Lira.
“Não vejo nenhum Estado, graças a Deus, com nenhum tipo de dificuldade que não possa suportar um ajuste momentâneo numa crise que o Brasil passa e que o cidadão comum precisa de um combustível mais barato para se locomover”, declarou o presidente da Câmara.
Governadores também deverão pressionar suas bancadas estaduais a votar contra o projeto. Além disso, têm influência ainda maior no Senado.
“Se não for aprovado, cada deputado vai saber que está votando contra diminuir o preço da gasolina, do óleo e do álcool”, declarou Lira.
Se sair do papel, a proposta causará uma redução agora, mas retardará baixas quando o preço cair. O valor do pico será considerado por mais tempo do que seria na política atual.
O presidente da Câmara quer votar a ideia no plenário na próxima 4ª feira (13.out.2021). Também quer discutir a criação de um fundo de estabilização para os preços dos combustíveis, mas não deu uma data para essa parte.
“É mais delicado, mais profundo. Vamos esperar durante essa semana um pronunciamento, se o governo vai chegar com alguma alternativa, alguma sugestão que se mostre mais eficaz”, declarou Lira.
O presidente da Câmara disse que, por enquanto, não é discutida uma alteração na política de preços da Petrobras, que repassa para o consumidor as variações do mercado internacional.
“Mas a Petrobras vai ter que dar um bocado de informações a respeito de gás, petróleo, venda de gasoduto, lucro que está aferindo”, disse Lira.
O projeto do ICMS tramita em forma de PLP (projeto de lei complementar). Para ser aprovado, precisa de maioria absoluta dos votos na Câmara e no Senado. Depois, sanção presidencial.
Poder 360
