O senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), disse nessa 4ª feira (6.out.2021) que a demora em marcar a sabatina de André Mendonça é devido às “turbulências políticas”.
O ex-advogado-geral da União foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para ocupar uma vaga como ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), mas precisa antes do aval do Congresso.
“A votação de indicação de ministro para o STF merece ser precedida de um tempo de amadurecimento político que permita a galvanização das opiniões dos membros do Senado, em especial diante do cenário de turbulência política”, declarou Alcolumbre em manifestação enviada à Corte.
No comando da CCJ, Alcolumbre é o responsável por definir a data da sessão em que o colegiado analisará se Mendonça preenche os requisitos para ocupar o assento do ex-ministro do STF Marco Aurélio. Ele se aposentou em julho e, desde então, o lugar está vago.
Os senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Podemos-GO) entraram, em meados de setembro, com uma ação no STF para que Alcolumbre marque a sabatina.
Os congressistas consideram a demora como “flagrante e indevida interferência no sadio equilíbrio entre os Poderes, na medida em que inviabiliza a concreta produção de efeitos que deve emanar do livre exercício de atribuição típica do Presidente da República”.
Alculumbre argumentou que “ainda que houvesse intenção direta em obstar a indicação (o que se admite apenas argumentativamente), a atuação obstrutiva (filibustering) é instrumento político legítimo na atividade parlamentar e constitui importante mecanismo de negociação de consensos”. Segundo o presidente da CCJ, a demora não é “anormal”.
No parecer, Alcolumbre afirmou que “a aprovação do indicado por uma das Casas do Poder Legislativo atribui constitucionalmente a esta –no caso ao Senado Federal– poder de veto em relação à escolha presidencial, poder esse que pode ser exercido seja mediante a recusa expressa e formal do nome, seja mediante a não-deliberação, enquanto manifestação política de que não há consenso na indicação e na sua aprovação”.
Poder 360
