O governo do Ceará proibiu o consumo de cigarros eletrônico em ambientes privados e públicos. A norma foi sancionada pelo governador Camilo Santana no Diário Oficial do Estado e vale desde 6ª feira (12.nov.2021). 

Segundo o texto, vaporizadores, vape, e-cigarro, e-cig, e-cigarette ou “qualquer outro dispositivo eletrônico para fumar” passaram a ter consumo vedado nos 184 municípios do Estado.

A nova regra foi acrescentada na Lei nº 14.436, de 25 de agosto de 2009, que previa a proibição do uso do cigarro tradicional, cigarrilhas, charutos, cachimbos e outros produtos “derivados ou não do tabaco” em locais públicos ou privados. No entanto, o cigarro eletrônico não era citado.

Desde 2009, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) proíbe a comercialização, importação e propaganda de cigarros eletrônicos. A agência deve decidir até o fim deste ano se irá manter vetado o cigarro eletrônico e seus similares ou se irá regulamentar.

Eis os lugares proibidos pela norma de 2009:

Trabalho;

Estudo;

Religioso;

Lazer;

Esporte;

Entretenimento;

Áreas comuns de condomínios;

Casas de espetáculos;

Teatros;

Cinemas;

Bares;

Lanchonetes;

Boates;

Restaurantes;

Praças de alimentação;

Hotéis;

Pousadas;

Centros comerciais;

Banco e similares;

Supermercados;

Açougues;

Padarias;

Farmácias e drogarias;

Repartições públicas; e

Veículos públicos de transporte coletivo e táxis.

Uso de cigarros eletrônicos

Em entrevista ao Poder360, o diretor de Assuntos Externos da Philip Morris Brasil – gigante do setor de tabaco – disse que o tipo de fumo tem o “potencial de redução de danos”. A empresa, no entanto, não nega que há riscos no produto.

“Não é um produto sem risco, não é uma alternativa sem risco. Quem não fuma não deve utilizá-lo, mas quem fuma e por qualquer razão vai continuar fumando acreditamos que tem que ter o direito de escolher uma alternativa menos danosa”, afirma. A entrevista completa pode ser conferida aqui.

Outra reportagem feita pelo Poder360 no início de novembro aponta que cigarros eletrônicos são vendidos livremente em Brasília. O Poder360 esteve em 6 pontos de Brasília e encontrou modelos dos DEFs (dispositivos eletrônicos para fumar) à venda por preços de R$ 20 a R$ 700. 

Poder 360