O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta 5ª feira (18.nov.2021) esperar que o Senado aprove a PEC (proposta de emenda à Constituição) dos Precatórios até 30 de novembro. Ele disse também não ver espaço fiscal no texto que possa viabilizar aumento salarial para funcionários públicos.
Nesta 3ª feira (16.nov.2021), o presidente Jair Bolsonaro disse que o governo estudava dar um reajuste para todos os servidores federais, “sem exceção”, caso a PEC seja aprovada. Os principais envolvidos na articulação da proposta, no entanto, rechaçaram a ideia.
“Eu absolutamente não vi esse espaço. Os números apresentados pelo Ministério da Economia para a Câmara não previam esse aumento”, afirmou. “[Que] Aquele portfólio de custos que foi amplamente divulgado para a imprensa possa ser honrado para que a gente tenha a fidedignidade do que foi acertado nas discussões em plenário e seja mantido na votação da PEC”, completou.
Lira disse ainda esperar que os senadores não promovam mudanças substancias à versão da proposta aprovada pela Câmara. Ele espera que cerca de 95% do que foi aprovado pelos deputados seja mantido pelo Senado.
Se o texto for muito alterado, ele precisaria ser analisado de novo pelos deputados, o que poderia inviabilizar o Auxílio Brasil, novo programa social do governo. Mas é possível promulgar 1º as partes que as duas Casas aprovarem, deixando o resto para futura deliberação.
Questionado sobre a possibilidade de a Câmara ter de votar o texto novamente, Lira disse que a Casa “já trabalhou muito este ano”.
“Acho que a Câmara já votou muitas matérias difíceis e espero não ter mais uma vez esse trabalho no plenário. Mas se tiver, nós temos que estar prontos para terminar a votação dessa PEC, que é importante”, disse.
A proposta abre espaço orçamentário para que o benefício chegue a R$ 400. É a principal aposta da gestão Bolsonaro para a área social em ano de eleições.
Lira se reuniu nesta 5ª feira (18.nov) com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e com o relator da proposta, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), para discutir o assunto.
“Acho que o clima é muito positivo. Houve muitas sugestões, como é normal, mas penso que alguns ajustes ali propostos possam ainda mais aprimorar a PEC”, disse.
FIM DE ANO
Lira se reuniu com líderes de partidos nesta 5ª feira (18.nov). De acordo com ele, o Congresso deverá focar seus esforços nas últimas semanas do ano na votação do Orçamento de 2022 e algumas outras propostas importantes, mas não listou quais.
Sobre a reforma administrativa, ele afirmou que ela está pronta para ser votada em plenário, mas falta empenho do governo federal para mobilizar os deputados em prol do projeto. “Ela está pronta para plenário a qualquer momento, mas só virá a plenário quando houver mais ou menos convergência de forças para que se torne possível”, disse.
Poder 360
