Durante reunião realizada nesta segunda-feira (22), a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal votou e designou projetos de lei, além de debater assuntos de interesse público. Destaque para o parecer favorável à Lei Orçamentária Anual (LOA 2022), que ficará com a relatoria da vereadora Nina Souza (PDT); a peça orçamentária passa agora a tramitar na Casa.
Elaborada pelo Poder Executivo, a Lei Orçamentária Anual estabelece as despesas e receitas que serão utilizadas pelo município no próximo ano através de um planejamento de gastos que define as obras e serviços prioritários no ano seguinte. A vereadora Nina Souza, líder da bancada governista, ressaltou que a LOA deve ser construída, em seu conjunto, com condições de promover o crescimento da cidade e melhorar a vida das pessoas.
"Faz-se necessário um diálogo constante entre o Executivo e os parlamentares de todas as bancadas, seja oposição ou situação, com o objetivo de encontrar consenso para emendas e atender demandas da população. Portanto, vamos nos esforçar para elaborar um orçamento justo e eficiente na sua aplicação", disse ela.
O presidente do colegiado, vereador Kleber Fernandes (PSDB) fez uma avaliação dos trabalhos. "Aprovamos hoje a LOA, que estabelece a previsão de arrecadação e despesas que serão executadas pelo Município para o ano de 2022. Agora que os parlamentares tomaram conhecimento do documento, abre a possibilidade das adequações, apresentação de emendas, sugestões, remanejamento e reserva de recursos. Com isso, a matéria passará por diversas modificações até sua aprovação final".
Destaque, também, para a aprovação dos seguintes projetos: PL 342/2020, do vereador Preto Aquino (PSD), que institui o Cadastro de Profissionais Portadores de Deficiência, no Município de Natal, Projeto de Resolução 24/2021, do vereador Tércio Tinôco (PP), sobre a criação da Comenda Cristina Varela Albuquerque Cariello, destinada aos profissionais de Administração e PL 540/2021, do Professor Robério Paulino (PSOL), que institui a Política Municipal de Educação Ambiental e o Sistema Municipal de Educação Ambiental.
