A Câmara dos Deputados aprovou nesta 5ª feira (25.nov.2021) o texto-base da medida provisória que institui o Auxílio Brasil, novo programa social que substituiu o Bolsa Família.

Foram 344 votos a favor e nenhum contrário. Os deputados ainda analisarão 6 destaques, trechos votados em separado e que podem mudar seu conteúdo. Depois, o texto seguirá para análise do Senado, onde precisa ser aprovado até dia 7 de dezembro, quando perde sua validade. 

O relator, Marcelo Aro (PP-MG), retirou da versão final de seu parecer o reajuste anual do benefício pela inflação. Ele seria feito pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). O deputado tentou manter este ponto, que tinha apoio da oposição, até os “48 do 2º tempo“, mas precisou ceder para viabilizar a votação.

Houve intensa pressão de integrantes da base aliada do governo, capitaneados pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). A equipe econômica do governo é contra medidas que aumentem despesas automaticamente.

Sem o indexador, o governo terá que analisar ano a ano qual será o reajuste a ser dado aos beneficiários e não precisará seguir um valor pré-estabelecido.

Durante a discussão, deputados de oposição criticaram a mudança no relatório. “Não é possível que peguemos uma população com fome, uma população de famintos, uma população de extrema pobreza e digamos que o que nós vamos pagar de auxílio não terá o acompanhamento da inflação. Retirar isso é ser insensível e desumano diante da fome”, disse o líder da Minoria, Marcelo Freixo (PSB-RJ).

Apesar das discordâncias, deputados da oposição indicaram que votariam a favor da medida provisória. Destacaram, porém, que tentarão reverter os pontos criticados durante a análise dos destaques.

O ministro da Cidadania, João Roma (Republicanos), acompanhou a votação no plenário da Câmara. Sua pasta é a responsável por operacionalizar o programa.

A MP não estipula o valor do auxílio. Ele será definido com a votação da PEC (proposta de emenda à Constituição) dos Precatórios, em análise no Senado. A proposta abrirá espaço no Orçamento de 2022 para viabilizar o benefício.

O governo já começou a pagar o Auxílio Brasil. A cifra média é de R$ 217,18. Isso é possível porque medidas provisórias têm força de lei a partir de sua publicação por até 120 dias –e para continuar valendo precisam de aprovação do Legislativo. O valor é mais baixo do que os R$ 400 prometidos por Jair Bolsonaro (sem partido).

O relator também retirou o limite de 5 beneficiários por família estipulado na medida provisória original. Além disso, incluiu nutrizes (mulheres que amamentam) como possíveis beneficiárias. Aro estipula no projeto a renda mensal per capita que as famílias podem ter para receberem o benefício: até R$ 210 mensais.

Outro ponto retirado do texto, este em aceno à oposição, foi a possibilidade de os beneficiários contratarem crédito consignado. A questão foi sugerida pelo próprio governo e definia que até 30% da renda fossem comprometidos.

De acordo com a medida, a fila de espera que existia para receber o Bolsa Família será zerada. A previsão é de que 17 milhões de famílias sejam atendidas. Atualmente, o governo não é obrigado a atender a todas as famílias que estão nas faixas de pobreza e extrema pobreza.

O Auxílio Brasil é principal aposta de Bolsonaro para disputar a área social com Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O petista é o provável principal adversário do atual presidente na disputa pela reeleição no ano que vem. E aparece à frente nas pesquisas.

Poder 360