A Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização da Câmara Municipal de Natal aprovou, em reunião nesta quarta-feira (3), três projetos de autoria do Executivo Municipal: a revisão do Plano Diretor de Natal (PDN), o Plano Plurianual (PPA) e a autorização para contratação de crédito de até R$ 400 milhões da parte do Município com instituições financeiras.
Os parecer favorável à autorização de crédito foi apresentado pelo vereador e presidente da comissão, Raniere Barbosa (Avante). "Nosso parecer foi aprovado com ressalva para que o Governo municipal possa justificar sua capacidade de endividamento, de pagamento e de aplicabilidade dos recursos na saúde, na educação e infraestrutura, dando garantia à prerrogativa do Legislativo de acompanhar a execução dessas ações", destacou o relator, no mesmo entendimento da vereadora Nina Souza (PDT), líder da bancada governista e do vereador Nivaldo Bacurau (PSB).
O texto tramita em regime de urgência na Câmara e o chefe do Executivo determina um prazo até 30 de junho de 2024 para a operação, oferecendo como garantia as cotas de repartição constitucional, do Imposto de Circulação de Mercadorias – ICMS e/ou do Fundo de Participação dos Municípios – FPM.
Mas a proposta de empréstimo também gerou questionamentos na Comissão de Finanças e pedidos para que haja um detalhamento de quais ações serão realizadas nas áreas mencionadas na proposta. "Acredito ser um valor muito alto para que se dê um cheque em branco à Prefeitura. O que pedimos é que se direcione em que exatamente esse dinheiro vai ser utilizado, em quais áreas. Se não disserem em que vai ser investido, é cheque em branco sim", contrapôs o vereador Robério Paulino (PSOL) ao reforçar o mesmo questionamento do vereador Anderson Lopes (SDD) e da vereadora Brisa Bracchi (PT) que também compareceram à reunião.
Além deste, o Projeto de revisão do PDN, também foi aprovado na comissão, a partir da relatoria do vereador Robson Carvalho (PDT). "Dentro dos requisitos técnicos, nós analisamos a matéria, chamando antes uma audiência pública para democratizar o debate. Nosso parecer foi respaldado na questão dos impactos orçamentários que o projeto irá trazer para o município", disse o relator.
O PDN passa a tramitar agora na Comissão de Planejamento Urbano, Meio Ambiente e Habitação com previsão de ser levado a Plenário entre os dias 20 e 23 de dezembro.
