A Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização da Câmara Municipal de Natal aprovou nesta terça-feira (30) o Projeto de Lei 634/2021, de autoria do Executivo Municipal, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2022. A matéria foi relatada pelo vereador Raniere Barbosa (Avante), presidente da Comissão. Outros cinco projetos também foram aprovados na reunião.
A LOA/2022 estima a receita e fixa a despesa em R$ 3.710.401.818,87. O valor é superior em 17,47% em comparação com o que foi previsto no orçamento para o atual exercício. "É uma lei tida como uma das principais que chegam à esta Casa devido o mérito da parte financeira para a execução do exercício seguinte. Temos que ter serenidade de aprovar uma lei que seja possível de ser executada porque é um projeto que recebe grande número de emendas, geralmente de remanejamento, com ajustes para que o prefeito possa atender demandas reprimidas da população", disse o relator.
Na ocasião, também foram aprovados outros projetos, com destaque para o PL 454/2021 de autoria do vereador Aroldo Alves (PSDB), que torna obrigatório o fechamento de valas e buracos abertos por empresa pública ou privada nas vias do município. "Quando se fala em serviços no calçamento das vias, é comum vermos que os buracos das obras permanecem ou são fechados deixando a rua com desníveis. Esse é um projeto necessário que atende essa reclamação da população e garante um melhor visual das vias", destacou o vereador Nivaldo Bacurau (PSB), que relatou a matéria. Os vereadores Anderson Lopes (SDD) e, virtualmente, Robério Paulino (PSOL), também participaram da reunião.
Nesta quarta-feira (1º), a Comissão de Finanças voltará a se reunir em caráter extraordinário para debater a revisão do Plano Diretor de Natal com entidades, como a UFRN, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/RN) e representantes do setor produtivo. Os assuntos em pauta serão outorga onerosa, transferência de potencial construtivo e IPTU progressivo.
