O ministro Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), deu prazo de 5 dias para o ministro do Trabalho e Previdência Social Onyx Lorenzoni se manifestar em 3 ações que questionam uma portaria do governo Jair Bolsonaro que proibiu demissões de trabalhadores não vacinados. Os processos foram movidos pelo PSB, PT e Rede Sustentabilidade.
“Determino a oitiva da autoridade da qual emanou o ato normativo, no prazo de 5 (cinco) dias corridos. Transcorrido o prazo, os autos devem retornar à conclusão, para apreciação das cautelares”, escreveu Barroso, em despacho.
Sorteado relator das ações, Barroso tem histórico recente de decisões favoráveis à ciência. Foi o ministro o responsável por decisão que proibiu a entrada de missões religiosas em áreas com indígenas isolados, povos que considerou “especialmente vulneráveis” à covid-19.
Também foi Barroso que determinou a instalação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid no Senado para apurar responsabilidades e omissões do governo durante a pandemia.
No caso da portaria do Ministério do Trabalho, a tendência é que o ministro determine a suspensão da norma.
O PSB afirmou à Corte que ainda que o direito ao trabalho seja garantido pela Constituição, é inconstitucional submeter a coletividade ao risco de contrair a covid-19, uma vez que a saúde e a vida também são direitos.
“A submissão da coletividade (prepostos de empresa, clientes e a sociedade em geral) ao agravado risco de contrair Sars-Cov-2 por conta da escolha individual de empregado pena não vacinação, configura grave violação aos direitos fundamentais à vida e à saúde”, diz o partido. Eis a íntegra da ação (310 KB).
O partido diz que a medida viola a autonomia das empresas e permite que empregados insubordinados sigam trabalhando “em total descompromisso com as diretrizes laborais”.
“Em síntese, a portaria representa mais uma medida negacionista emanada do governo federal com claro potencial para impactar negativamente os avanços no processo de vacinação”, diz o partido.
A portaria que proíbe a demissão de pessoas não vacinadas contra a covid-19 foi publicada na 2ª feira (1º.nov) em uma edição extra do Diário Oficial da União. É assinada pelo ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni. Para o Executivo, a medida é uma “prática discriminatória”.
O texto entrou em vigor no mesmo dia e considera como “prática discriminatória a obrigatoriedade de certificado de vacinação em processos seletivos de admissão de trabalhadores, assim como a demissão por justa causa de empregado em razão da não apresentação de certificado de vacinação”.
Especialistas em direito constitucional e trabalhista disseram ao Poder360 que a portaria é inconstitucional. Profissionais de saúde afirmam que pessoas não imunizadas podem colocar em risco colegas de trabalho.
Em vídeo publicado nas redes sociais, o ministro Onyx Lorenzoni disse que a medida “estabelece proteção para o trabalho no Brasil”. “Este documento tem um único objetivo: preservar o direito à liberdade, as garantias ao trabalho e o acesso ao trabalho de milhões e milhões de brasileiros”, afirmou.
Poder 360
