O ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Augusto Nardes defendeu que o governo fure o teto de gastos para investimentos em educação, saúde e saneamento básico. A Câmara dos Deputados aprovou, em 1º turno, na madrugada de 5ª feira (4.nov.2021) a PEC (proposta de emenda à Constituição) dos Precatórios, que permite mudar as regras do teto de gastos.
“Isso é uma recomendação. A decisão é do Congresso Nacional”, disse Nardes em entrevista ao UOL. “Temos que alertar o ministro da Economia [Paulo Guedes], que está tímido nessa questão”, completou.
O ministro se disse preocupado com a queda do desempenho da educação brasileira no Pisa (Programa Internacional de Avaliação de Estudantes), que avalia a educação básica do mundo. O levantamento é feito a cada 3 anos. O último divulgado é referente a 2018.
Segundo o Pisa de 2018, 68,1% dos estudantes brasileiros com 15 anos não possuem nível básico de matemática para o exercício pleno da cidadania. Em ciências, o número chega a 55% e, em leitura, 50%. O Brasil está abaixo da média da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico).
“É hoje uma globalização e há uma disputa entre as nações. Quem tiver melhor educação consegue preparar gente adequadamente para melhorar a competitividade do conjunto da nação”, falou Nardes, que é coordenador do Fórum Nacional de Controle, sobre qualidade de educação. A 5ª edição do evento termina nesta 5ª feira (5.nov).
O ministro mencionou o “momento de escassez” impulsionado pela pandemia de covid-19. Segundo ele, os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), devem liderar um movimento para mudar a lei do teto de gastos, criada no governo do ex-presidente Michel Temer (MDB), em 2016.
Poder 360
