O presidente do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), juiz federal Ítalo Fioravanti Sabo Mendes, derrubou, neste sábado (6.nov.2021), a decisão do juiz Diego de Amorim Vitório, da Vara Federal Cível e Criminal de Paulo Afonso-BA, que havia suspendido a reunião extraordinária da diretoria da Aneel que seria realizada na 6ª feira (5.nov). A reunião prevê a homologação do leilão que resultou na contratação de reserva de energia para ser fornecida entre 2022 e 2025. Com a decisão obtida na segunda instância, a Aneel remarcou o encontro dos diretores para as 17h deste sábado.

O Procedimento Competitivo Simplificado 1/2021 foi feito em 25 de outubro e resultou na contratação adicional de 1.220 MWh de potência para o SIN (Sistema Interligado Nacional). O objetivo é formar uma espécie de backup ou “colchão” de energia em caso de insuficiência da oferta em relação à demanda para o país nos próximos 4 anos.

Essa reserva energética custará cerca de R$ 39 bilhões, valor que será pago pelos consumidores por meio da conta de luz. O leilão foi determinado em setembro pela CREG (Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética), um grupo interministerial criado em junho para definir as ações de combate à crise energética decorrente da escassez hídrica.

Em sua decisão, Ítalo afirmou que verificou, na suspensão, “a existência de potencial risco de grave lesão à ordem pública” e que a decisão do juiz na primeira instância interferiu “o próprio mérito da competência administrativa de gestão das políticas públicas de fornecimento de energia elétrica traçadas pela União e pela Aneel“.

Poder 360