O presidente Jair Bolsonaro defendeu neste sábado (6.nov.2021) a aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Precatórios para conseguir “dobrar” o valor do Bolsa Família. O chefe do Executivo quer alterar o nome do programa assistencial para Auxílio Brasil.
A declaração foi feita depois de “motociata” no Paraná. Ele passeou de moto com apoiadores entre Piraí do Sul e Ponta Grossa. Ao final do trajeto, comentou sobre os efeitos da pandemia de covid-19 na economia. Disse que o mundo foi impactado pela inflação, que aumentou os preços dos combustíveis e alimentos. Segundo ele, é preciso dobrar o valor do benefício aos mais pobres para compensar o aumento do custo dos produtos.
“Estamos votando aqui a tal da PEC dos Precatórios para poder realmente fazer com que o Orçamento nosso funcione no ano que vem, para dobrar o Bolsa Família, porque estamos vivendo uma inflação de alimentos, inflação de combustíveis. Estamos pagando a conta, que eu não apoiei, do ‘fica em casa, a economia a gente vê depois’. Estamos fazendo o possível”, afirmou o presidente. O valor médio do Auxílio Brasil será de R$ 300.
O governo federal tenta aprovar a proposta que revê o pagamento de R$ 89 filhões dos precatórios –dívidas judiciais da União– e flexibiliza a emenda constitucional do teto dos gastos, que limita as despesas do governo. As PECs são o tipo de projeto mais difícil de ser aprovado. Precisam de 3/5 dos votos nos plenários da Câmara e do Senado, em 2 turnos de análise em cada Casa. Depois, podem ser promulgadas. Não necessitam de sanção presidencial como projetos de lei, por exemplo. Entenda os próximos passos.
Bolsonaro não comentou a decisão da ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), que determinou na 6ª feira (5.nov.2021) a suspensão do pagamento das emendas de relator do Orçamento de 2021. As emendas são uma parte do Orçamento que o relator da LOA (Lei Orçamentária Anual) define a destinação, mas não há a devida transparência sobre onde os recursos são empregados e quem pede por eles. Esse tipo de emenda tem sido negociada entre os deputados e senadores para viabilizar a aprovação de projetos de interesse do governo, como a PEC dos Precatórios. Congressistas falam que a decisão pode inviabilizar a votação.
Poder 360
