O presidente Jair Bolsonaro editou um decreto nesta 2ª feira (8.nov.2021) fixando os valores do Auxílio Brasil, o substituto do Bolsa Família. O programa terá um benefício mensal médio de R$ 217,18 e começa a ser pago em 17 de novembro. Eis a íntegra (201KB) do texto.
O Auxílio Brasil reajusta em 17,84% os benefícios pagos atualmente pelo Bolsa Família. O aumento corresponde à correção pela inflação do benefício, que não é atualizado desde 2018.
Bolsonaro quer pagar um auxílio de R$ 400 para as famílias mais vulneráveis por meio de um benefício complementar que deve ser pago até o fim de 2022, ano eleitoral. Porém, depende da aprovação da PEC (proposta de emenda à Constituição) dos Precatórios para chegar a esse valor.
O Auxílio Brasil atenderá as famílias que vivem na linha de pobreza e de extrema pobreza com 9 benefícios diferentes. Eis os grupos previstos no programa:
Benefício Primeira Infância: R$ 130 mensais para famílias com crianças de 0 a 36 meses, no limite de 5 benefícios por família;
Benefício Composição Familiar: R$ 65 mensais por integrante para famílias com gestantes ou pessoas de 3 a 21 anos, no limite de 5 benefícios por família;
Benefício de Superação da Extrema Pobreza: para as famílias que não superarem a linha da extrema pobreza (R$ 100) com os benefícios anteriores. O valor será calculado individualmente, considerando o número de membros da família e a diferença entre a renda mensal per capita e a linha de extrema pobreza;
Auxílio Esporte Escolar: R$ 100 mensais por 12 meses e uma parcela única de R$ 1.000 para estudantes de 12 a 17 anos incompletos que se destacarem em competições oficiais dos jogos escolares brasileiros;
Bolsa de Iniciação Científica Júnior: R$ 100 mensais por 12 meses e uma parcela única de R$ 1.000 para estudantes com bom desempenho em competições acadêmicas e científicas;
Auxílio Criança Cidadã: R$ 200 mensais para crianças de 0 a 48 meses incompletos matriculadas em creches de turno parcial e R$ 300 mensais para crianças em turno integral;
Auxílio Inclusão Produtiva Rural: R$ 200 mensais por até 36 meses para as famílias com agricultores familiares;
Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: R$ 200 mensais para as famílias em que um dos integrantes tem vínculo de emprego formal;
Benefício Compensatório de Transição: valor adicional para famílias que ganhavam mais no Bolsa Família.
Na 6ª feira (5.nov.2021), Bolsonaro já havia editado outro decreto reajustando os valores das faixas de pobreza e da extrema pobreza. A linha da extrema pobreza saiu de R$ 89 para R$ 100 e a da pobreza foi elevada de R$ 178 para R$ 200. O reajuste ampliou o número de famílias que terão direito ao Auxílio Brasil.
O objetivo do governo é zerar a fila de espera do Bolsa Família, que hoje atende 14,6 milhões de famílias. Com isso, o Auxílio Brasil deve ser pago para 17 milhões de famílias, o equivalente a 50 milhões de pessoas. A ampliação da base de beneficiários, no entanto, depende da aprovação da PEC dos Precatórios.
Segundo o governo, todas as famílias no Bolsa Família serão transferidas automaticamente para o Auxílio Brasil. O novo benefício será pago nos mesmos dias do Bolsa Família, a partir de 17 de novembro.
O auxílio extra, que fará o benefício chegar a R$ 400, será pago só depois da aprovação da PEC dos Precatórios.
Como ocorre com o Bolsa Família, o pagamento do Auxílio Brasil será vinculado ao cumprimento de algumas exigências. Entre elas:
frequência escolar mensal mínima de 60% para crianças de 4 e 5 anos e de 75% para beneficiários de 6 a 21 anos;
observância do calendário nacional de vacinação do Ministério da Saúde;
acompanhamento do estado nutricional de crianças com até 7 anos incompletos;
pré-natal das gestantes.
De acordo com o Ministério da Cidadania, o Auxílio Brasil será pago por até 24 meses para as famílias que conseguirem uma fonte de renda fixa.
Depois de 24 meses, a família será desligada do programa, mas poderá voltar ao Auxílio Brasil sem enfrentar fila se perder renda e voltar a atender aos requisitos do programa.
Poder 360
