O Tesouro Nacional divulgou nesta 2ª feira (8.nov.2021) que o governo federal pagou R$ 661,83 milhões em dívidas atrasadas de Estados em outubro de 2021. O maior montante correspondeu a inadimplências do Rio de Janeiro, de R$ 362,77 milhões. No mês, Minas Gerais (R$ 198,83 milhões), Goiás (R$ 78,96 milhões), Amapá (R$ 16,29 milhões) e Rio Grande do Norte (R$ 4,97 milhões) também tiveram dívidas honradas pela União.

As informações foram publicadas no Relatório de Garantias Honradas pela União em operações de crédito.

Ao todo em 2021, a União pagou R$ 6,82 bilhões em dívidas de Estados e municípios. Belford Roxo (RJ) é até o momento a única cidade a ter dívidas pagas pelo governo federal –R$ 1,56 milhão em maio. Os estados do Rio de Janeiro (42,37% do total), Minas Gerais (36,94%) e Goiás (16,77%) são os que mais tiveram valores honrados no ano.

Desde 2016, a União realizou o pagamento de R$ 39,76 bilhões a 15 Estados e 8 municípios.

Os pagamentos se dão porque a União é garantidora de operações de crédito feitas por Estados e municípios. Quando não há a quitação de determinada parcela dos contratos, os credores acionam o Tesouro Nacional.

“Diante dessa notificação, o Tesouro Nacional informa o mutuário da dívida para que se manifeste quanto aos atrasos nos pagamentos. Caso o ente não cumpra suas obrigações no prazo estipulado, a União paga os valores inadimplidos”, disse o Tesouro, em comunicado.

Depois da quitação, a União inicia o processo de recuperação do dinheiro por meio das chamadas contragarantias indicadas por Estados e municípios no momento da assinatura dos contratos com instituições financeiras. Podem envolver receitas de impostos ou repasses do FPE (Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal) ou do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).

“Sobre as obrigações em atraso incidem juros, mora e outros custos operacionais referentes ao período entre o vencimento da dívida e a efetiva honra dos valores pela União”, afirmou o Tesouro.

No caso de atraso nos pagamentos de operações de crédito garantidas pela União, as UFs (Unidades da Federação) ficam impedidas de obter nova garantia para futuros contratos de financiamento por até 12 meses.

A exceção a esse processo ocorre quando há bloqueio na execução das contragarantias por meio de decisões do STF (Supremo Tribunal Federal).

Poder 360