O ex-advogado-geral da União e indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) a uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal), André Mendonça, defendeu nesta 4ª feira (1º.dez.2021) a democracia e o Estado laico. Ele foi escolhido por ser “terrivelmente evangélico”, conforme o presidente. “Na vida, a bíblia. No Supremo, a Constituição”, disse durante fala inicial de sua sabatina.
“Faz-se importante ressaltar a minha defesa do Estado laico. A igreja presbiteriana a qual pertenço, uma das diversas igrejas evangélicas do nosso país, nasceu no contexto da reforma protestante. A laicidade é a neutralidade a não perseguição e a não concessão de privilégios por parte do estado em relação a um credo especifico.”
Em seu discurso no começo da sabatina, Mendonça também se comprometeu a defender a democracia e a respeitar os limites dos Poderes “sem ativismos ou interferências indevidas”. Também disse que tem compromisso com a imparcialidade do juiz: “juiz não é acusador e acusador não é juiz”.
“Entendo que o poder judiciário deve atuar como agente pacificador de conflitos sociais e garantidor da legítima atuação dos demais poderes, sem ativismo ou interferências indevidas nesses”, disse.
A relatora da indicação de Mendonça, declarou mais cedo nesta 4ª feira (1º.dez.2021) acreditar em uma aprovação tranquila do ex-AGU tanto na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), onde precisa da maioria dos votos dos presentes, como no plenário, onde precisa de ao menos 41 votos para ser aprovado.
Em seu relatório para a CCJ, Eliziane Gama escreveu que a sabatina serviria para superar “preconceitos” contra evangélicos, “muitos deles artificiais e reforçados pelas falas enviesadas” do presidente Jair Bolsonaro.
Fim da espera
A indicação de Mendonça ficou parada na CCJ por mais de 4 meses. O presidente do colegiado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), se recusava a pautar a indicação sem explicar publicamente seus motivos. Ele é o presidente da CCJ que mais segurou uma sabatina ao STF da história. São 141 dias.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), convocou um esforço concentrado na Casa Alta para zerar a fila de indicações a serem analisadas. O período é de 30 de novembro a 2 de dezembro. Só assim a sabatina foi marcada.
Alcolumbre criticou a pressão que sofreu para pautar a sabatina de Mendonça dizendo haver outras tão importantes quanto, segundo ele, como para o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e para o TST (Tribunal Superior do Trabalho). As demais indicações foram aprovadas na tarde de 3ª feira (30.dez). Ao todo, eram 9 indicados.
Segundo o senador, o fato de ele ser judeu foi vinculado ao atraso na pauta da sabatina de Mendonça, que é evangélico. O presidente da CCJ declarou que sofreu ataques em seu estado e que teria sido criado um “embate religioso”.
“Chegou-se ao cúmulo de transformar uma política institucional em uma questão, em um embate religioso. É inadmissível isso. Eu estou calado, há quatro meses, ouvindo isso, mas as pessoas que me conhecem no meu Estado e no Brasil sabem que nunca foi um embate religioso e nem deve ser.”
Poder 360
